Em 2010, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou 67 ações de improbidade administrativa, sendo 21 pela Procuradoria da República na Paraíba (PR-PB em João Pessoa), 25 pela Procuradoria da República em Campina Grande (PRM-CG) e 21 pela Procuradoria da República em Sousa (PRM-SS).
As ações, em sua maioria, são contra gestores públicos municipais e estaduais que cometeram irregularidades diversas no trato com dinheiro público repassado pela União e as fraudes somam o valor de R$ 25.607.534,47. Elas foram ajuizadas até 17 de dezembro de 2010 e abrangem irregularidades referentes a 31 municípios.
Dentre as irregularidades cometidas, destacam-se condutas como montagem de esquema para concessão fraudulenta de benefícios previdenciários; malversação de recursos públicos; distorção entre o acertado no plano de trabalho e o que foi executado; emissão de notas fiscais frias para mascarar o desvio de verbas federais, com íntima ligação entre empresas e prefeituras; aquisição de medicamentos por preço superior ao contratado; obras atestadas sem que tivessem sido regularmente executadas; pagamentos de quantias exorbitantes sem que a obra estivesse iniciada, apenas para desviar recursos públicos.
Além disso, foi detectado descumprimento do dever de prestação de contas ou falsificação de documentos na prestação de contas; apropriação de valores dos quais o réu tinha posse, em razão de suas atribuições; simulação de procedimentos licitatórios; realização de pagamentos de serviços não executados; superfaturamento na aquisição de equipamentos; abandono total de obras públicas, com ocorrência de perda patrimonial, dilapidação de bens e negligência na conservação do patrimônio público.
Nas ações, pede-se, em linhas gerais, que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e tenham suspensos os direitos políticos.
Vários dos fatos referentes às ações de improbidade já deram ou darão origem a ações penais, que, no caso de prefeitos, que têm foro especial por prerrogativa de função, serão ajuizadas através da Procuradoria da República na 5ª Região, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Já as ações penais relativas a ex-prefeitos correm normalmente na primeira instância e são ajuizadas na Paraíba (Justiça Federal). Confira os detalhes da atuação das três unidades do MPF na Paraíba.
PR-PB
Na Procuradoria da República na Paraíba (João Pessoa – sede) os valores das causas atingem a quantia de R$ 3.584.745,81, com atos de improbidade praticados nos municípios de Campo de Santana, Conde, Jacaraú, João Pessoa, Pilar, Pirpirituba, Pitimbu e Serra da Raiz. Ainda, foi ajuizada ação em decorrência de irregularidades em convênios referentes às penitenciárias de Cajazeiras e Patos e presídios de Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Catolé do Rocha e João Pessoa (PB-1 e PB-2).
As irregulares são referentes a convênios e contratos de repasse firmados com o Ministério da Saúde, Ministério dos Esportes, Ministério da Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene-Finor) e recursos de agência internacional repassados pelo Ministério da Saúde e fiscalizados pela Secretaria Estadual de Saúde.
Os recursos federais envolvidos nos ilícitos tinham como finalidade construir melhorias sanitárias, ginásio poliesportivo; dar apoio técnico e financeiro à aquisição de unidades móveis de saúde para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS); apoiar a implementação de ações educativas complementares para reduzir a exposição de crianças, adolescentes e jovens às situações de risco e diminuir a repetência e evasão escolar na rede pública de ensino; pagar profissionais da educação básica e promover a diminuição dos acentuados desníveis sócio-econômicos do nordeste.
Também serviriam para realizar obras das penitenciárias de Cajazeiras e Patos e presídios de Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Catolé do Rocha e João Pessoa (PB-1 e PB-2); construir reservatórios elevados, perfurar e instalar poço tubular; implementar programas de apoio aos portadores de HIV; adquirir materiais para funcionamento escolar; adquirir, armazenar e distribuir gêneros alimentícios ao funcionamento escolar, contratar serviços de transporte de estudantes; ampliar oferta de vagas no ensino fundamental a jovens e adultos; e capacitar professores de ensino fundamental.
PRM-CG
As ações ajuizadas pela Procuradoria da República em Campina Grande (PRM-CG) contabilizam um prejuízo de R$ 11.452.369,54 de verbas federais repassadas a vários municípios pelo Ministério da Saúde, Ministério da Integração Nacional, Fundo Nacional de Saúde-FNS, Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), Ministério do Turismo, Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos foram enviados para finalidades como aquisição de ambulância, construção de moradias, locação de mamógrafo e raio-x, promoção de festa de São João, pavimentação de ruas, instalação de poços tubulares e construção de passagens molhadas, aplicação no Programa Saúde da Família, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa de Educação de Jovens e Adultos e Educação Básica.
As irregularidades atingem os municípios de Arara, Aroeiras, Barra de São Miguel, Campina Grande, Cuité, Frei Martinho, Gurjão, Juazeirinho, Lagoa Seca, Monteiro, Princesa Isabel, Queimadas, São José dos Espinharas, Serra Branca, Sumé, Solânea, Teixeira e Umbuzeiro.
PRM-SS
As ações de improbidade propostas pela Procuradoria da República em Sousa (PRM-SS) somam prejuízo aos cofres públicos de R$ 10.570.419,12. As irregularidades atingem recursos repassados por entidades como o Ministério do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Ministério da Previdência de Assistência Social, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Educação (FNDE e Pnae) e Ministério das Comunicações.
O dinheiro público foi repassado aos municípios para concessão de benefícios previdenciários, implantação de aterro sanitário e recuperação de área degradada, financiamento do Sistema Único de Saúde, execução de esgotamento sanitário, construção de banheiros domiciliares, construção de sistema de abastecimento de água, construção de melhorias habitacionais para controle da Doença de Chagas, construção de poços tubulares, fortalecimento da agricultura familiar, aquisição de unidade móvel oftalmológica e fábrica de óculos, construção de açude comunitário, capacitação de professores e monitores com ações complementares como espaço de atividades e oficina de esportes e recreação, fornecimento de merenda escolar, implantação de telecentro comunitário e aquisição de medicamentos.
Os desvios são referentes às cidades de Bom Sucesso, Cajazeiras, Catingueira, Catolé do Rocha, Coremas, Itaporanga, Marizópolis, Nazarezinho, Piancó, Pombal, Santa Cruz, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santarém e Sousa.
Relação de municípios:
Confira a relação total de municípios paraibanos envolvidos em improbidade administrativa na
aplicação de recursos federais em 2010:
Arara,
Aroeiras,
Barra de São Miguel,
Cajazeiras,
Campina Grande,
Campo de Santana,
Catolé do Rocha,
Conde,
Cuité,
Frei Martinho,
Guarabira,
Gurjão,
Jacaraú,
João Pessoa ,
Juazeirinho,
Lagoa Seca,
Monteiro,
Patos,
Pilar,
Pirpirituba,
Pitimbu,
Princesa Isabel,
Queimadas,
Santa Rita,
São José dos Espinharas,
Serra Branca,
Serra da Raiz,
Solânea,
Sumé,
Teixeira,
Umbuzeiro.
DO MPF-PB