O gabinete do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu ontem uma petição do Departamento de Polícia Federal pedindo prorrogação do prazo para cumprir as diligências requeridas pela Procuradoria Geral da República no inquérito contra o senador Efraim Morais (DEM). Ele é investigado por desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. Com a prorrogação, o caso poderá não ser mais julgado pelo STF, já que a partir de 1º de fevereiro Efraim deixa o Senado e perde o foro privilegiado.
Ele é suspeito, conforme o Inquérito 2.912, de ter se apropriado de dinheiro público ou desviado recursos em proveito próprio - crime de peculato, cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão. O senador teria dispensado concorrência de maneira ilícita, conforme o artigo 89 da Lei de Licitações. Nesse caso, a pena varia de três a cinco anos de detenção.
Entre as contratadas estão as empresas WScom Nordeste Mídia, Paraíba Internet Graphics, Rádio e TV Paraibana e RPN Assessoria. Esta última é ligada a um primo do senador. Cada uma recebia, pelo menos, R$ 48 mil por ano dos cofres do Senado em troca de divulgar um pequeno banner do Senado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aponta indícios de que Efraim, interessado em fins particulares, infringiu a Lei de Licitações e a legislação penal ao repassar esse dinheiro para empresas de comunicação no período em que foi primeiro-secretário da Casa, cargo responsável por cuidar da parte administrativa. Efraim ocupou a função entre 2005 e 2009.
Gurgel afirma que não há argumentos para que as contratações ocorressem sem licitação e levanta suspeita de "disparidade" de preços nos valores transferidos pelo Senado aos veículos de comunicação da Paraíba. O procurador pede uma diligência para investigar os valores.
Os sites dessas empresas publicaram notícias favoráveis a Efraim entre 2008 e 2009, segundo o inquérito, incluindo até a festa de casamento do seu filho, o deputado Efraim Morais Filho (DEM-PB), no final de 2008.