O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (23), recebeu, por unanimidade e em harmonia com o Ministério Público estadual, denúncia contra o prefeito do Município de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira de Lima. Ele é acusado, em tese, por desvio e aplicação indevida de verbas públicas da prefeitura, durante o exercício de 2006. Também foram denunciados Maria Gorete Fernandes, presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura; e Luiz de Sousa Leite, assessor jurídico da edilidade. A Notícia-crime nº 999.2010.000172-9/001 teve como relatora a juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes.
O gestor foi incurso nas penas do artigo 1º, incisos I e III do Decreto de Lei nº 201/67, combinado com os artigos 29 e 69 do Código Penal. Entretanto, o Colegiado manteve o prefeito no exercício do cargo durante a instrução criminal, por entender que não haverá nenhuma influência negativa ou prejuízo ao andamento regular da atividade municipal, bem como do processo.
Segundo o relatório, no exercício de 2006, após uma pesquisa prévia de preços, Sebastião Pereira ordenou a abertura de processos licitatórios para contratação de serviços contábeis pelo critério apontado do menor preço e serviços de transporte.
Em seu voto, a magistrada-relatora ressaltou que, quanto ao desvio de verbas, o vencedor do processo licitatório foi o que apresentou menor preço por item, não tendo o Ministério Público analisado corretamente as provas constante nos autos. Em relação à aplicação indevida, a juíza afirmou que ocorreu um erro na elaboração no edital de concorrência.
“Entretanto, entendo que tais matérias devem ser, devidamente, analisadas quando da prolação da sentença de mérito, tendo a defesa e a acusação, durante a instrução criminal, oportunidade para comprovar suas alegações”, concluiu.