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24 de mar. de 2011

Decisão do STF provoca mudanças também na Assembleia Legislativa; três deputados assumem.

Bado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não aplicação da Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) vai provocar mudanças também na Assembleia Legislativa da Paraíba. Com a nova regra valendo apenas para 2012 três novos deputados devem assumir cadeira na Casa Epitácio Pessoa.

O primeiro deles é o deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB) que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter tido contas rejeitadas quando era prefeito de Patos. Com a entrada de Dinaldo, Domiciano Cabral ficará sem mandato.
Mas, a decisão do STF não vai interferir apenas nesse caso. Agora o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vai ter que recontar os votos de todos os parlamentares e, com isso, quem deve ser dado como eleito é Carlos Dunga (PTB) que entrará na vaga de Genival Matias.

Outro caso que será modificado é o de Oswaldo Venâncio (Bado) que também teve seu registro indeferido por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas que agora fica liberado e entra na Assembleia Legislativa pela média do coeficiente eleitoral.

PolíticaPB