João Pessoa(PB) - A grande novidade nas Eleições 2012 será a mudança na composição das Câmaras Municipais, que terão o número de vagas vagas de vereadores ampliado, com base na Emenda Constitucional(EC) nº 58. Faltando um ano e sete meses para as próximas eleições, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba(TRE-PB) já iniciou os preparativos para se adequar as mudanças. Na Paraíba, apenas 53 Câmaras vão aumentar o número de parlamentares, ocasionando 155 vagas a mais. Atualmente, a Paraíba tem 2.038 vereadores nos 223 municípios.
A chamada Emenda Constitucional dos Vereadores, que alterava a regra do número de parlamentares nas Câmaras, foi aprovada em 2008, mas somente entrará em vigor na próxima eleição por determinação do Supremo Tribunal Federal(STF). Mesmo com a PEC aprovada, na última eleição vigoraram as normas anteriores já estabelecidas. Na regra, por exemplo, municípios com população até 47.619 habitantes poderiam eleger nove parlamentares apenas.
O diretor-geral do TRE-PB, Leonardo Lívio Paulino, explicou que a equipe responsável pelas eleições vai elaborar projetos para fazer uma divulgação nos 223 municípios a respeito das mudanças na composição das Câmaras Municipais, e as possíveis alterações que possam ocorrer antes do pleito. “Vamos realizar campanhas em parceria com os meios de comunicação para esclarecer os eleitores das possíveis alterações e aumento da composição das Câmaras”.
Leonardo Lívio falou que a preparação para as eleições é um trabalho constante realizado pela Justiça Eleitoral. “O aumento nas vagas para vereadores não vai alterar os preparativos para 2012. Se houver aumento de trabalho será no quantitativo das urnas. A grande novidade nas próximas eleições é a implantação da ferramenta para navegar nas redes sociais, conectando o Tribunal com os internautas”.
TSE ainda não estabeleceu data limite
O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) ainda não estabeleceu uma data limite para as Câmaras Municipais elaborem projetos de lei ordinária para validar a Emenda Constitucional dos Vereadores. Por meio da assessoria, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, informou que não existe ainda uma definição de como será aplicada a Emenda nas eleições municipais, porque o tema será levado ao Plenário da Corte. Em 2012, o Tribunal será presidido pela ministra Carmem Lúcia, que atualmente ocupa a vice-presidência.
Por enquanto, algumas perguntas continuaram sem respostas, entre elas: qual será o período dados para as Câmaras apresentarem os projetos de lei, um ano antes das eleições como acontece com as filiações partidárias; esse aumento no número de vereadores precisa ser comunicado aos Tribunais Regionais Eleitorais; e se os Poderes Legislativos Municipais serão obrigados a provar, através do projeto de lei, o número de vagas para as eleições em 2012.
Veja em quantos municípios poderão acontecer mudanças:
Em 170 Municípios fica igual (76,24% dos Municípios)
Em 37 Municípios aumentam 2 Vereadores (16,59% dos Municípios)
Em 6 Municípios aumentam 4 Vereadores (2,69% dos Municípios)
Em 5 Municípios aumentam 5 Vereadores (2,24% dos Municípios)
Em 4 Municípios aumentam 6 Vereadores (1,79% dos Municípios)
Em 1 Município aumentam 8 Vereadores (0,45% dos Municípios)
Buba explica
Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba(Famup) e prefeito de Picuí, Rubens ‘Buba’ Germano(PSDB), a nova regra não vai alterar a receita corrente líquida das Prefeituras. “O repasse que eu faço mensalmente de 7% não será alterado com a PEC. Em Picuí temos nove vereadores que dividem os recursos repassados do duodécimo. Em 2014, serão 11 parlamentares aumentando a receita”.
O prefeito de Patos, Nabor Wanderley(PMDB), acha que o aumento dos parlamentares, de 11 para 17, será importante porque a população terá mais representatividade na Câmara. “A lei não vai onerar em nada. O que deve ocorrer é um ajuste entre os vereadores”.
Em Santa Rita, aumento maior
O maior aumento das vagas nas Câmaras Municipais da Paraíba, em termos de cadeiras, vai acontecer em Santa Rita, cidade da Grande João Pessoa. Os eleitores que até 2008 elegeram 11 vereadores, na próxima eleição deverão escolher 19. Um aumento de oito parlamentares que deve gerar despesa financeira para uma Casa Legislativa que recebe, mensalmente, R$ 305 mil, paga R$ 6,3 mil de salários para os vereadores e não tem verba específica para os gabinetes. Para o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Ednaldo de Edilícia(PR), os problemas são devido aos baixos recursos repassados e ao espaço que não consegue comportar, hoje, nem mesmo os parlamentares existentes.
“Não temos uma legislatura independente, recebemos 5% do duodécimo da Prefeitura e os poucos recursos que disponibilizamos vai dificultar na hora de repassar para os 19 vereadores que vão passar a compor os quadros da Casa. Outro problema será com relação ao espaço físico do prédio. Só existem 10 gabinetes para 11 parlamentares. Eu e meu vice dividimos a mesma sala”.
Ednaldo de Edilícia disse que ainda não foi apresentado o projeto de lei para validar a PEC dos Vereadores. “Estou consultando o Setor Jurídico para saber como devo proceder na elaboração desse projeto que precisa ser apresentado, e depois de apreciado ser votado pelos parlamentares. Acredito que dentro de alguns dias será emitido um parecer a respeito”, informou.
Em João Pessoa
Na Câmara de João Pessoa, a ampliação das vagas será de seis vereadores. Atualmente, existem 21 parlamentares na capital, com o aumento, o número passará a ser de 27. O presidente da Casa Napoleão Laureano, vereador Durval Ferreira(PP), está preocupado com o aumento nas vagas e a redução nos repasses do duodécimo da Prefeitura, que anualmente chega a R$ 25 milhões.
Ele acredita que vai ser difícil acomodar a nova composição do legislativo. “Até julho, vou começar a construir os seis gabinetes, no anexo onde fica a garagem. Pretendo contar com a parceria da Prefeitura para ajudar na construção”.
Projeto em tramitação
O vereador Tavinho Santos(PTB) é o autor do projeto de Lei que fixa o número de vereadores no município. Ele informou que as Casas Legislativas de todo o país precisam apresentar um projeto para validar o número de vereadores. O projeto está em tramitação.
Em Campina Grande
Em Campina Grande, que atualmente conta com 16 vereadores, a Câmara Municipal vai ampliar suas vagas para 23, ou seja, sete parlamentares a mais. Esse aumento vai refletir diretamente nos recursos repassados pela Prefeitura. O Poder Legislativo vai precisar adequar os R$ 920 mil que são recebidos mensalmente de duodécimo à nova realidade. E, para quem estiver pensando nessas sete vagas já chega em desvantagem. É que, em Campina, que têm mais de um mandato, a verba des gabinete é maior.
O presidente da Câmara, vereador Nelson Gomes Filho(PRP), disse que é a favor do aumento de cadeiras, mas acredita que os parlamentares terão que reduzir os gastos. “Os vereadores mais antigos, que estão no segundo ou terceiro mandato, recebem mais que os de primeira legislatura. Tudo depende da divisão feita pela Mesa Diretora que decide as despesas de cada um”.
Câmaras podem não ampliar número
O gestor do Observatório de Informações Municipais da Organização Não Governamental Transparência Municipal, François Bremaeker, disse que é preciso chamar a atenção para a redação da PEC, que estabelece para cada faixa de população o número máximo de vereadores. “Isso não quer dizer que este número seja adotado. Pode ser definido na Lei Orgânica do Município um número menor. Portanto, as Câmaras Municipais que já estão no limite dos gastos permitidos, podem optar por um número maior ou manter o número anterior”.
Na redação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 58 é feita uma observação no limite máximo de vereadores. “Não se fala de limite mínimo, mas de máximo, ou seja, pode ser abaixo do referido na PEC. A PEC é um parâmetro máximo. Ninguém pode ir acima, mas pode ficar abaixo”, ressaltou o pesquisador. François explica que caso as Câmaras adotem o limite superior permitido pela PEC, o número de vereadores na Paraíba chegaria a 2.193, a partir dos dados de população de 2010. Portanto, o máximo de Vereadores que poderia crescer no Estado seria de 155 parlamentares. “Em 170 casos o número de vereadores não altera”.
Sousa e Cajazeiras aprovam projetos de lei
Em 2012, as Câmaras Municipais de Cajazeiras e Sousa, no Sertão do Estado, passarão a ter 15 vereadores. Hoje, elas possuem 10 parlamentares, cada. Em Sousa, que tem 65,8 mil habitantes, a mudança no número de vagas ocorreu em fevereiro.
O presidente da Câmara, vereador Cacá Gadelha(PMDB), lembrou que nas legislaturas de 1992 a 1996, e de 1996 a 2000, o município contava com 17 vereadores. Mesmo com a redução, o presidente acredita que a Câmara terá que promover adequações em suas estruturas físicas para abrigar os novos cinco legisladores, que serão eleitos no próximo ano.
A Câmara de Cajazeiras também não deixou a adequação para última hora, também em fevereiro, aprovou o projeto de lei, aumentando para 15 a quantidade de vereadores. “Para que não tivéssemos problemas com o prazo, aprovamos, criando mais cinco vagas para vereadores”, disse o presidente, Marcos Barros(PSDB). O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora e aprovado por unanimidade.
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