Setenta e oito (78) Prefeitos da Paraíba que já confirmaram presença no Encontro de Prefeitos do Nordeste, que acontecerá nos dias 28 e 29 de abril, no auditório do Empresarial JCPM, do empresário Paes Mendonça, em Boa Viagem, na cidade do Recife.
Além dos prefeitos paraibanos, estão sendo esperados gestores de outros Estados do Nordeste, os quais assinarão a “Carta do Recife”, para ser entregue a Presidente Dilma Roussef durante audiência que será concedida no próximo mês a deputados e senadores que compõem a Bancada Municipalista no Congresso Nacional, que está sendo formada com o apoio da União Brasileira de Municípios (UBAM), integrada por 02 deputados federais de cada Estado e um senador, totalizando 81 parlamentares que conduzirão as principais propostas da UBAM para uma defesa mais forte dos Municípios e para um maior prestígio aos Prefeitos e Prefeitas de todo país.
Para o presidente da UBAM, executivo Leonardo Santana, é preciso uma força tarefa em todos os corredores e gabinetes congresso nacional, objetivando um trabalho de conscientização para que as matérias de interesse dos Municípios saiam das gavetas das comissões temáticas da casa e possam serem postas em votação.
“Os prefeitos precisam da urgente regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, já aprovada pelo congresso nacional em 2000, que define os limites mínimos de aplicação e estabeleceu regras referentes aos repasses na área da saúde. Além disso, os Municípios exigem a reposição de 02 bilhões de reais que foram subtraídos dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o programa de desoneração dos IPI e IR, durante os anos de 2008, 2009 e 2010.”
A luta da UBAM pela regulamentação da Emenda 29 se dá pelo fato de não haver definição do processo para depois de 2004 e o Art. 198 da CF, em seu parágrafo 3º, define a criação da Lei Complementar, a ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecendo percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal. A Emenda ao ser regulamentada definirá de forma eficiente mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos recursos orçamentários na saúde.
Leonardo garantiu que no evento será discutida a liberação das emendas de bancada e das emendas parlamentares e dos recursos do PAC. Além destes temas, ele adiantou que o evento apóia a Reforma Tributária e o Projeto de implantação da Zona Franca do Semi-Árido Nordestino.
O evento será aberto oficialmente às 09h00min da próxima quinta-feira(28) por diversas autoridades previamente convidadas e tem o apoio do Banco do Nordeste, Governo do Estado de Pernambuco, SEBRAE, Prefeitura Municipal do Recife, Fórum Nacional Brasil Social (FNBS), Centro Nacional de Gestão Empreendedora (CNGE), Banco Cruzeiro do Sul, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fundação Ambiental Pedro Daniel (FAPED), Escad Dental e Prefeitura Municipal de Flores, que tem a frente o prefeito Marconi Santana, Secretário Geral da UBAM.
