O Recurso Extraordinária (número 634250) que pede o registro, diplomação junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e posse imediata do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB), no Senado Federal, já se encontra no Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa.
Segundo a assessoria de Ministro, já ficou definido que e nos próximos dias o recurso e as duas petições do PMDB devem ser levados ao Plenário da Corte para apreciação colegiada.
De acordo com a assessoria de Gabinete do Ministro, o Recurso estava na Procuradoria Geral da República para emitir um parecer e voltou para o gabinete na quarta-feira (dia 25) passada, no entanto, não existe nenhum prazo para que o Ministro Joaquim Barbosa se pronuncie.
A assessoria explicou que existem duas petições (agravo Regimental) ligadas de forma direta ao Caso Cássio; um processo pede que o senador eleito seja enquadrado na lei 64/90, que trata da inelegibilidade e o outro processo tenta garantir a permanência de senador Wilson Santiago, no Senado.
Do Paraíba.com