Além dos Gestores, o Poder Legislativo também está na mira do Ministério Público da Paraíba que pretende fiscalizar todos os atos inconstitucionais.
O Ministério Público da Paraíba revelou nesta terça-feira (24) que pretende processar cerca de 50 prefeitos que se recusam a realizar concurso e a demitir prestadores de serviços e comissionados que ocupam cargos criados ilegalmente. A revelação foi feita pelo procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.O procurador preferiu não adiantar os nomes dos prefeitos, para não atrapalhar a elaboração das ações pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa. No entanto, Trigueiro garantiu que em breve elas serão impetradas na Justiça e os nomes dos gestores serão divulgados.
O Poder Legislativo também está na mira do Ministério Público. “Nós baixamos as portarias para os 223 municípios, baixamos para o Estado (administração direta e indireta) e estamos baixando uma portaria para a Assembleia Legislativa. É um programa sem precedentes na instituição, de muito arrojo e de muita coragem”, asseverou .
Oswaldo Trigueiro explicou que prefeituras e Estado estavam abarrotados de situações irregulares e o Ministério Público teve que enfrentar a situação. “Temos cerca de 120 Ações Diretas de Inconstitucionalidade”, disse ele.
Diário do Sertão