O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com ação na Justiça para garantir que 66 creches – sendo 39 municipais e 27 estaduais – funcionem normalmente durante o período de férias escolares. Com a ação, impetrada pela Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação da Capital, o MP espera que o Poder Judiciário obrigue a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado a fornecerem o serviço ininterruptamente.Segundo a assessoria de imprensa do MPPB, a promotora de Justiça, Fabiana Maria Lobo, tomou por base os conselhos tutelares da Capital, que reclamavam do fechamento das creches no período de férias e recessos escolares nas unidades de ensino do município e do Estado. O requerimento resultou na instauração do procedimento administrativo e, por sua vez, em duas ações civis públicas de obrigação de não fazer.
Os conselhos tutelares se baseiam na ideia do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que defende uma política de combate à fome. O Conselho trabalha com um movimento nacional de educação infantil, no sentido de fazer prevalecer os direitos das crianças, tanto no que diz respeito à educação quanto à alimentação.
“É certo que em uma cidade que ocupa a 985ª colocação em Índice de Desenvolvimento Humano do país, os serviços prestados pelas creches municipais, sobretudo o de alimentação, são essenciais e imprescindíveis para o normal e o sadio desenvolvimento de milhares de crianças residentes em João Pessoa”, ressaltou a promotora Fabiana Lobo.
Na ação movida pelo MPPB há a sugestão de que, caso a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Governo do Estado continuem cessando os serviços públicos essenciais das creches nos recessos ou férias, que seja aplicada multa pessoal aos gestores da educação municipal e estadual, que será revertida para o Fundo Municipal da Infância e da Juventude de João Pessoa.
Ainda segundo a assessoria do MPPB, as ações foram impetradas na 1ª Vara da Infância e da Juventude.