A Coligação 'Paraíba Unida' ingressou nesta quarta-feira (24) com um agravo regimental contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que determinou a substituição do relator do recurso extraordinário nº 634250, movido pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
24/08/2011 Petição 70289/2011 - 24/08/2011 - COLIGAÇÃO PARAÍBA UNIDA (PMDB, PT, PSC, PC DO B, PR, PRB, PT DO B, PMN, PHS, PSL E PP) - AG.REG.
Na última segunda-feira (22), o presidente do Supremo designou o ministro Ricardo Lewandowski como novo relator do recurso, já que o ministro Joaquim Barbosa está de licença médica e deve retornar no dia 1º de setembro.
22/08/2011 Despacho Em 22/08/2011: "...determino a substituição da relatoria ao Revisor do Min. JOAQUIM BARBOSA, Min. RICARDO LEWANDOWSKI (art. 24 do RISTF). À Secretaria para as providências cabíveis. Publique-se. Int.."
Cássio aguarda o julgamento dos agravos impetrados pelos petistas Bivar de Sousa Duda, José Andrea Magliano Filho e pela Coligação 'Paraíba Unida' para poder tomar posse no Senado Federal.
O recurso do tucano já foi deferido monocraticamente pelo ministro Joaquim Barbosa no dia 3 de maio e desde lá, ele aguarda ser diplomado senador.
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá validade nas eleições de 2012, o tucano ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.
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