Fiscalização visava à proteção de reservas extrativistas em Lábrea (AM)
O
Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Lábrea (AM), Gean Campos de
Barros, os vereadores Antônio Augusto de Almeida, Edvaldo Souza Gomes e Edenir
Maia da Silva, o deputado estadual Adjuto Rodrigues (PP), o coronel e o tenente
da Polícia Militar do Amazonas, Elielcio George Catete e Márcio José Leite e
mais cinco servidores públicos por impedirem que uma equipe de servidores do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizasse
fiscalização em duas reservas extrativistas (Resex) no município de Lábrea
(AM).
As reservas do rio Ituxi e do rio Médio Purus foram criadas em
2008, o que ocasionou a proibição de extração de madeira e areia por parte de
madeireiros e grandes extrativistas da região. Fiscais do ICMBio, instituto
responsável pela proteção do local, foram informados por moradores da região que
indivíduos estavam invadindo as terras da comunidade para extrair madeira, por
determinação do vereador Augusto Moreira de Almeida.
A equipe do ICMBio
iniciou fiscalização em Lábrea (AM), em razão dos trabalhos realizados na
Operação Matrinxã, que tinha objetivo de vistoriar empreendimentos madeireiros,
embarcações pesqueiras, extração ilegal de madeira e outras atividades lesivas
nas reservas. Em março de 2010, os servidores foram chamados à Câmara
Legislativa do Estado pelo prefeito e pelo vereador Edvaldo de Souza Gomes para
participar de uma reunião, com intuito de esclarecer as atividades de
fiscalização no município, entretanto, o convite foi recusado, pois as vistorias
ainda estavam em andamento.
De acordo com a denúncia, os políticos locais
teriam forjado uma manifestação de populares na praça Coronel Labré em frente à
residência de uma das funcionárias e ao hotel onde estavam hospedados dois
servidores responsáveis pela fiscalização na cidade, com a finalidade de causar
tumulto e paralisar as atividades da equipe do ICMBio. A fraude teria contado
com apoio de um radialista que divulgou mensagem em programa de rádio convocando
a população a comparecer no suposto local do protesto.
Investigação do
MPF apurou que durante a manifestação, o prefeito Gean Campos, o vereador
Antônio Augusto Moreira e o radialista Sebastião Braga usaram sistema de som e
microfone para incitar a população a impedir os servidores de saírem da casa e
do hotel em que se encontravam, sob ameaça de serem linchados. Os denunciados
teriam ainda matado um boi e oferecido à população, a fim de manter os populares
reunidos na praça.
Além das ameaças feitas pelos políticos locais, a
equipe do ICMBio também teria sido alvo de agressões verbais feitas por uma
comitiva de autoridades enviadas à cidade, com intuito de intimidar os
servidores. Composta pela secretária de estado do meio ambiente do Amazonas,
Nádia Cristina D'ávila, pelo deputado estadual Adjunto Rodrigues, por Elielcio
George Catete, Márcio José Souza Leite, respectivamente, coronel e tenente da
polícia militar do estado e mais três servidores, a comissão teria coagido os
fiscais a pararem as inspeções, com o argumento de que isso seria feito pelo
Estado do Amazonas.
Testemunhas afirmaram que as autoridades chegaram a
ingressar, sem qualquer autorização, no domicílio de uma das fiscais do ICMBio e
desferiram xingamentos e insultos contra a servidora.
Em razão do
episódio, a fiscalização planejada para março de 2010 e as seguintes não foram
realizadas e, até hoje, pelo que consta no inquérito, não se restabeleceu
fiscalização do ICMBio em Lábrea.
O MPF pediu ao Tribunal Regional
Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados por
dificultar a fiscalização ambiental do poder público, violação de domicílio,
ameaça, desacato e injúria.
Número judicial: 0041960-19.2010.4.01.0000
Via Martiniano Lyra