Municípios recebem 3ª parcela do FPM.
Outubro de 2011 tem 23 % de aumento em relação ao mesmo período de 2010.
Prefeituras recebem ainda repasse extra
de classificação por estimativa de receita
Municípios
de todo Brasil recebem, nesta sexta-feira (28), o último repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) que se refere ao terceiro decêndio, do mês de
outubro.
Segundo
a União Brasileira de Municípios (UBAM), estará sendo creditado nas contas das
prefeituras um montante de R$ 1.259.714.623,44, já com a retenção dos recursos
destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de R$ 314.928.655,86.
Segundo
o presidente da UBAM, Executivo Leonardo Santana, antes desse repasse, os
Municípios receberam nesta quinta-feira, um repasse extra, que é considerado
pela Secretaria da Receita Federal de classificação por estimativa de receita.
O repasse extra é de R$ 284.071.133,94. Esse montante também já teve descontada
a retenção do Fundeb. Os recursos, segundo Leonardo, se referem à classificação
por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos de débitos fiscais.
Somando
os dois repasses, ressaltou Leonardo, o FPM registra uma recuperação em torno
de 23% em relação ao mesmo período de 2010, com um recebimento total no mês de
outubro de R$ 5.077.070.527,55.
“Com
essa recuperação, estamos orientando os Prefeitos e Prefeitas de todo país para
que eles formem caixa para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos
servidores municipais, além de melhor adequação à Lei de Responsabilidade
Fiscal. Disse o presidente.
A
UBAM e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevêem efeitos da crise
mundial, já propagada, na arrecadação de tributos federais. Sendo necessário,
segundo as duas entidades municipalistas, muita cautela nos gastos públicos e
mais planejamento, evitando problemas com o descumprimento da LRF.
- CRÉDITO EXTRA
| 27.10.2011 | PARCELA DE IPI | 5.680,50 C |
| PARCELA DE IR | 25.396,79 C | |
| RETENCAO PASEP | 310,76 D | |
| DEDUCAO SAUDE | 4.661,58 D | |
| DEDUCAO FUNDEB | 6.215,45 D | |
| TOTAL: | 19.889,50 C |
REPASSE DO FPM DE OUTUBRO ATÉ 27/10
27/10/2011 SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 17:44:32
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Voz de Pedra com UBAM