O governo do Estado conseguiu aprovar, com 19 votos
favoráveis e 14 contrários, a Medida Provisória que institui o programa de
gestão pactuada da saúde na Paraíba.
A vitória do governo foi viabilizada com votos de
dissidentes da bancada de oposição – entre os quais o do deputados Caio Roberto
(PR) e Toinho do Sopão (PTN).
Antes de aprovar a MP, a base aliada também conseguiu – com
19 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção – derrubar o veto da
Comissão de Constituição e Justiça da AL. A CCJ entendeu que a Medida
Provisória era inconstitucional.
Transformada em lei, a MP legaliza o contrato firmado entre
o Estado e a Cruz Vermelha, que já atua no Hospital de Trauma, e abre caminho
para que seja extensiva a todos os hospitais da rede estadual.
Para o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB), a
pactuação das gestões de saúde é a medida possível neste momento enquanto o
governo equilibra os cofres estaduais para promover concursos públicos.
Já a oposição, entre os quais o deputado Janduhy Carneiro
(PPS), que também preside a CCJ, apontou que a MP é inconstitucional e não
prevê a apresentação de balances mensais por parte da Cruz Vermelha junto ao
Tribunal de Contas.
"A apresentação é anual e pode ser cancelada caso a
entidade comprove que atingiu 80% das metas - como o dinheiro público pode ser
gerido sem a prestação de contas a qual todos os entes públicos são submetidos
por força da Constituição?", questiona o deputado.
Gestões matinais
O dia começou com café da manhã no Palácio da Redenção. Três
deputados da base aliada não participaram. Diferente do que fontes revelaram ao
Portal Correio, o governador Ricardo Coutinho também não esteve presente. Ele
se encontrou nesta terça-feira (4) em Brasília com o Ministro das Cidades,
Mário Negromonte.
Os três deputados faltosos ao café foram Domiciano Cabral
(DEM), Trocolli Júnior (ex-PMDB e prestesa se filiar ao PSD) e o presidente da
AL, Ricardo Marcelo (PSDB). Fontes palacianas indicaram que ele estaria em um
SPA em Pernambuco. Ricardo Marcelo faltou ao café, porém, foi ao plenário e
presidiu a sessão. O governo precisava de 19 votos.
Reações
As galerias da AL ficaram lotadas de manifestantes - a
maioria contrária a aprovação da MP. Eles entendem que a gestão pactuada abre
espaço para a terceirização dos serviços essenciais. A matéria foi rejeitada
pela Comissão de Constituição e Justiça da AL, que vê inconstitucionalidade.
Tribunal de Contas e Ministério Público do Trabalho também se posicionaram
contrários.
Embate judicial
Integrantes da oposição anteciparam que acionarão a Justiça
tentar evitar que o Governo do Estado implante a gestão pactuada. De acordo com
o deputado Luciano Cartaxo (PT), além de inconstitucional, a matéria não
poderia ser aprovada pela maioria mínima de 19 votos. “O regimento interno da
AL prevê quorum qualificado, de 22 votos, para a apreciação da MP”, disse o
deputado Aníbal Marcolino (PSL). O placar mínimo foi avalizado por parecer da Procuradoria
da AL.
Correio da Paraíba