O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) cobrou durante audiência pública na Comissão de Educação, mudanças na lei (resolução 38/FNDE/2009) que definiu um percentual mínimo de 30% de compras de produtos da agricultura familiar para compor os cardápios oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino. "Isto é um verdadeiro absurdo, pois não foi feito nenhuma consulta prévia junto aos municípios para saber informações básicas, como disponibilidade de produção local para atender a demanda e as condições de logística. Hoje ninguém consegue cumprir esta exigência", protestou.
No ano passado, nenhum Estado atingiu a meta, destacando-se o AC (17,59%), e CE (17,35%). A Paraíba conseguiu cumprir apenas 5,20% (1,2 milhões de reais executados) dos 23,5 milhões de reais disponibilizados pelo FNDE/PNAE.
Na manhã desta quarta-feira, Cássio presidiu audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para avaliar o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Apoio ao Transporte Escolar. Participaram do evento, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da Confederação Nacional dos Municípios, do MEC (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Programa Nacional de Alimentação Escolar) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. "É inegável os esforços feitos nos últimos anos, na busca da melhoria da qualidade do ensino, mas sem uma mudança radical, todo programa será um mero paliativo. O layout está errado: há enorme concentração de recursos na mão da União, não somos uma Federação", afirmou o senador, durante sua exposição.
Gargalos
Entre as dificuldades e desafios apontados no processo de aquisição de produtos da agricultura familiar, o senador ressaltou a inexistência de um estudo prévio sobre as condições de fornecimento levando-se em conta as disparidades regionais. Em vários casos, não houve sequer um diálogo com as secretaria estaduais de educação. "Um programa feito em Brasília, sem ouvir a ponta tem tudo para não dar certo", comentou o parlamentar. Outros gargalos também foram apontados para justificar o baixo cumprimento das metas do PNAE, como a complexa logística de distribuição, falta de selo de qualidade (SIF e SIM), de habilitação dos agricultores para participação nas chamadas públicas e de capacitação dos gestores municipais.
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