O Facebook e a Federal Trade Commission (FTC), órgão do governo americano, anunciaram na tarde desta terça-feira (29) que chegaram a um acordo para que o Facebook solucione as acusações sobre violações à privacidade dos usuários da rede social.
Com o acordo publicado no site da FTC, o Facebook aceitou que auditorias independentes tenham acesso a todos os bancos de dados dos usuários e registros do sistema por 20 anos. Assim, será possível que as auditorias verifiquem se a empresa respeita as políticas de privacidade publicadas em seu site.
Em uma mensagem no blog oficial, Zuckerberg admitiu que o Facebook cometeu erros em relação a privacidade de seus usuários. "Sou o primeiro a admitir que cometemos vários erros. Em particular, acho que um pequeno número de erros muito divulgados, como o projeto Beacon e nossas mudanças de privacidade de dois anos atrás, acabaram escondendo o bom trabalho que fizemos", disse o executivo.
O acordo também proíbe o Facebook de fazer declarações falsas sobre a privacidade ou segurança dos dados informados pelos internautas que usam a rede social; solicita que o site peça consentimento dos usuários antes de compartilhar qualquer informação ou antes de alterar a política de privacidade vigente; obriga o Facebook a prevenir que qualquer pessoa acesse os dados de um usuário após 30 dias da exclusão de uma conta; obriga a rede social a criar um programa interno para assegurar a execução de suas políticas de privacidade; e estabelece que a primeira auditoria externa será realizada em 180 dias.
O acordo foi anunciado após anos de negociação entre o Facebook e a FTC, que começou em dezembro de 2009, quando o Facebook modificou sua política de privacidade sem o consentimento dos usuários e diversas informações que foram primariamente classificadas como privadas se tornaram públicas. Depois disso, a FTC também notificou o Facebook por permitir que sites de terceiros acessassem informações pessoais dos usuários.
No anúncio sobre o acordo, a FTC frisa que o Facebook não cumpriu as promessas sobre privacidade que fez aos usuários. Entre elas, a rede social afirmou que ao classificar um conteúdo como "Só para amigos", ele não seria compartilhado com outros usuários, o que não era verdade. Outra "mentira", segundo a FTC, tem a ver com a segurança de alguns aplicativos usados na rede social que, na verdade, o Facebook nunca assegurou.
"O Facebook será obrigado a cumprir suas promessas sobre privacidade que faz a milhões de usuários. A inovação do Facebook não precisa acontecer às custas da privacidade dos consumidores", diz Jon Leibowitz, presidente do conselho da FTC. A FTC colocará o acordo em consulta pública pelos próximos 30 dias. Caso o Facebook não cumpra o acordo, a FTC cobrará uma multa de US$ 16 mil por dia. Além do Facebook, o Twitter já fez um acordo semelhante com a FTC sobre a privacidade dos usuários.
Europa também define políticas
Na Europa, o Facebook também terá que se ajustar a uma nova lei de privacidade, que deve entrar em vigor em janeiro de 2012. De acordo com a nova regulação, a rede social não poderá vender informações pessoais dos usuários do Facebook para terceiros, como empresas de publicidade, para direcionar anúncios. Segundo a Comissão Europeia, apesar de o Facebook armazenar os dados dos usuários nos EUA, terá que cumprir a legislação local, caso contrário será processado.
Na Europa, o Facebook também terá que se ajustar a uma nova lei de privacidade, que deve entrar em vigor em janeiro de 2012. De acordo com a nova regulação, a rede social não poderá vender informações pessoais dos usuários do Facebook para terceiros, como empresas de publicidade, para direcionar anúncios. Segundo a Comissão Europeia, apesar de o Facebook armazenar os dados dos usuários nos EUA, terá que cumprir a legislação local, caso contrário será processado.