- Delegacia de Araçoiaba (PE) custou R$ 650 mil e passou meses fechada por falta de pessoal
Delegacias prontas, com maquinário e móveis comprados, mas que seguem de portas fechadas – algumas delas há dois anos. É essa a situação de 30 prédios da Polícia Civil no Ceará, que teriam custado entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, cada um, e deveriam servir à população de municípios hoje carentes da atividade policial.
Segundo o governo do Estado, problemas burocráticos na aquisição de carros adiaram a inauguração de muitos prédios. Para o Sindicato dos Policiais Civis, faltam agentes para trabalhar nas novas unidades, e por isso elas seguiriam fechadas.
Há casos em que delegacias foram construídas em um terreno alugado, e o Estado paga aluguel com o prédio fechado há meses, como é o caso de Jucás (417 km de Fortaleza). O valor pago mensalmente pelo terreno não foi informado pelo Estado.
Por conta dos prédios fechados, o Estado já foi multado pela Justiça e cobrado por políticos e lideranças de várias cidades. Um dos casos que terminaram em condenação aconteceu no município de Saboeiro (434 km de Fortaleza), onde a delegacia está pronta desde 2010.
Ali, a comarca local determinou, em junho de 2011, que o prédio fosse inaugurado em dez dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. Como segue fechada, o Estado já deveria mais de R$ 2 milhões. A promessa agora é inaugurar o prédio na próxima terça-feira (1°).
Em muitos municípios, a população não conta com delegacias e apela para prestar queixa nas companhias de Polícia Militar, que acabam “representando” os colegas civis. Em outros casos, há relatos de moradores que viajaram até 80 km para conseguir atendimento em uma cidade vizinha que tinha delegacia.
A Secretaria Segurança e Defesa Social do Ceará confirmou ao UOL que as 30 delegacias estão prontas, mas fechadas por um problema burocrático. O motivo alegado seria a anulação, pelo Tribunal de Contas do Estado, da licitação para compra de carros policiais que seriam usados nessas delegacias.
Segundo a secretaria, o Estado optou por esperar uma definição do TCE, para então entregar as delegacias com funcionamento total. Outro problema que atrasou o calendário de entregas teria sido a greve dos policiais civis, que pararam as atividades no início de janeiro para pedir reajuste salarial.
Ainda segundo a secretaria, algumas delegacias estão realmente prontas há dois anos, mas outras estão fechadas há menos tempo.
Após as críticas pela demora na inauguração, o Estado informou que vai começar a abrir as delegacias. Um cronograma de inaugurações foi lançado e deve durar até o início de março. Os dois primeiros prédios foram inaugurados nesta quinta-feira (26) – uma delegacia em Fortaleza, outra em Araçoiaba (94 km do Recife). Apesar de solicitado, o calendário oficial das inaugurações não foi enviado à reportagem do UOL.
Falta efetivo
Se o Estado promete entregar as delegacias à população, o Sindicato dos Policiais Civis alega que não haverá agentes para trabalhar nos novos prédios dos municípios. É o que garante Xavier Farias, vice-presidente da entidade, que aponta para “um erro de planejamento” da segurança pública do Estado na construção dos prédios.
“Essa política nossa é equivocada. Estão investindo infraestrutura, mas a carência maior é de pessoal. O governo investiu em delegacias, reformas, mas a maioria não foi inaugurada porque, na verdade, não há efetivo”, disse Farias.
De acordo com o vice-presidente, nessas cidades deverão apenas serem lotados um delegado e um escrivão. E, mesmo assim, dissse ele, o delegado dará expediente na delegacia regional, que fica na cidade-referência da região. “Ou seja, uma delegacia bonita, cara, mas que não funcionará.”
Segundo o sindicato, o Ceará tem 1.800 policiais civis, quando deveria contar com mais de 5.000. Ainda segundo a corporação, cerca de 80 dos 184 municípios do Estado não contam com policiais civis no trabalho.
Segundo Xavier, nos primeiros cinco anos que esteve à frente do Estado, o governador Cid Gomes (PSB) não autorizou a realização de concurso público, que só deve ocorrer este ano.
“Agora é que lançaram um edital, mas para apenas 740 vagas para inspetor. Esse número, nem de perto vai resolver o problema dessas delegacias do interior. Se você distribuir esses policiais por 184 municípios, sem conta a carência da capital, esse número não vai servir para atuação em todo o Estado. A carência é bem maior”, afirmou.
UOL