Cento e oitenta municípios que assinaram convênios do Pacto Social com o Governo do Estado têm até dia 31 de janeiro para prestar contas da primeira parcela dos recursos.
Os convênios foram feitos nas áreas de saúde e educação. E de acordo com as regras dos contratos, os municípios deverão mostrar, por meio de relatórios mensais, de que forma os recursos repassados estão sendo utilizados.
Além disso, deverão informar como está o andamento do plano de ação para a implementação da contrapartida solidária e se as metas fixadas em contrato estão sendo atingidas.
Só após a apresentação de todos os documentos necessários é que as cidades estarão aptas a receber a segunda parcela.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Manoel Ludgério, a secretaria está preparando uma mala direta para todos os municípios conveniados, com a cópia dos aditivos.
Dessa forma, segundo ele, todas as prefeituras estarão cientes dos prazos e das suas obrigações legais.
Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba
Lançado no dia 26 de maio, em Campina Grande, pelo governador Ricardo Coutinho, o Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba prioriza a saúde e a educação em sua primeira edição.
O Governo realizou 155 convênios na área de educação e 119 na área da saúde, com investimentos que superam os R$ 40 milhões.
Fonte: Secom-PB