“Os contratos de bandas e artistas têm contribuído, muitas vezes, para a sangria dos cofres públicos”, observou ele durante a abertura da sessão plenária do TCE, na manhã desta quarta-feira (28). Na ocasião, também mencionou expediente do Ministério Público Federal já encaminhado aos prefeitos paraibanos com idêntico objetivo.
O assunto ainda foi comentado pela procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão. Ela informou que, no último encontro do Ministério Público de Contas do qual participou em Fortaleza, a Corte paraibana foi elogiada por causa de providência recomendada pelo mesmo conselheiro e já adotada em relação à matéria.
Referia-se a procuradora à Resolução Normativa nº 03/2009 que, aprovada pelo TCE em sessão plenária de fevereiro de 2009, dispõe, desde então, sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados por órgãos ou entidades públicas para a contratação de grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico.
De modo geral, a norma estabelece que esses contratos sejam feitos mediante licitação, o que pode incluir serviços de iluminação, sonorização e montagem do palco, “exceto quando a estrutura for parte integrante do espetáculo, hipótese em que as despesas terão, necessariamente, o mesmo credor e comporão o cachê da atração contratada”.
TCE