O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu hoje (29) o reajuste de 22% do piso nacional do magistério, anunciado na última segunda-feira (27). Ele disse que o atual critério de correção, com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), permite uma recuperação salarial para os professores. O valor estipulado para este ano foi R$ 1.451, acompanhando o aumento do Fundeb entre 2011 e 2012, conforme determina a legislação atual..
Alguns estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado. Governadores reuniram-se ontem (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a aprovação de um projeto de lei que altere o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. Mercadante disse que qualquer mudança na Lei do Piso precisará ser discutida com os professores e também com os prefeitos e governadores.
“O critério atual tem permitido uma recuperação salarial forte. É verdade que alguns estados e municípios estão com dificuldade, mas o piso que temos hoje é um pouco mais do que dois salários mínimos. É um equívoco o Brasil perder a perspectiva de continuar recuperando o piso salarial”, afirmou.
De acordo com o ministro, até o ano passado, quatro estados não pagavam o piso (R$ 1.187) e 11 já praticavam valores iguais ou superiores ao que foi definido para este ano. A lei, aprovada em 2008, prevê que haja complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Entretanto, as prefeituras que solicitaram a verba ao MEC não atenderam aos pré-requisitos previstos, como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição.
“Se houver proposta para melhorar essa parceria, nós estamos abertos, sempre. A lei estabelece alguns critérios [para complementação], mas esses critérios ainda não foram acordados com estados e municípios. A situação é muito diferente em cada lugar”, disse o ministro.
Segundo Mercadante, para uma mudança nos parâmetros de reajuste do piso no Congresso, será preciso haver “entendimento e negociação”. “Caso contrário, isso não vai contribuir para o ambiente educacional. Nós podemos ter um acirramento das greves, que não interessa aos estudantes e não interessa ao Brasil.”
De acordo com o ministro, até o ano passado, quatro estados não pagavam o piso (R$ 1.187) e 11 já praticavam valores iguais ou superiores ao que foi definido para este ano. A lei, aprovada em 2008, prevê que haja complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Entretanto, as prefeituras que solicitaram a verba ao MEC não atenderam aos pré-requisitos previstos, como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição.
“Se houver proposta para melhorar essa parceria, nós estamos abertos, sempre. A lei estabelece alguns critérios [para complementação], mas esses critérios ainda não foram acordados com estados e municípios. A situação é muito diferente em cada lugar”, disse o ministro.
Segundo Mercadante, para uma mudança nos parâmetros de reajuste do piso no Congresso, será preciso haver “entendimento e negociação”. “Caso contrário, isso não vai contribuir para o ambiente educacional. Nós podemos ter um acirramento das greves, que não interessa aos estudantes e não interessa ao Brasil.”
Da Agência Brasil