Começam nesta segunda-feira (21) as inscrições para o Programa Habilitação Social, lançado pelo Governo do Estado, que vai utilizar critérios de concessão baseados na renda familiar e outras situações sociais. Todo o processo de inscrição será pelo endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br, que está no ar desde o dia do lançamento e já registrou mais de 13 mil acessos. As incrições serão encerradas no dia 22 de junho e não é necessário ter pressa, já que o preenchimento das vagas não está condicionado à ordem de acesso ao site.O programa foi idealizado para contemplar pessoas que não podem pagar pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, onde hoje o custo de uma carteira de habilitação fica em torno de R$ 700.
A Habilitação Social permite tanto a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou mudança de categoria, para atender também pessoas já habilitadas que queiram se profissionalizar.
Vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran), o programa tem parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, a Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e a Secretaria Estadual de Educação.
Critérios – Poderão se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; alunos matriculados na rede pública de ensino, nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aquelas que tenham cumprido medida educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, explicou que mesmo que o candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar por apenas um critério no ato da inscrição.
O candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
Os candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores que aderirem ao programa. Nesta primeira etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.
Secom