Pleno analisa hoje ações contra 17 municípios paraibanos.O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 45 processos nas pautas judiciária e administrativa, durante a sessão desta quarta-feira (23). Entre os feitos, 17 são Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), movidas pelo Ministério Público contra leis municipais. Devem ser julgados dois projetos de resolução e três editais de vacância. A sessão tem início a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.
Os processos que tratam das ADIs referem-se aos municípios de Remígio, Parari, Cajazeiras, Caldas Brandão, Pedra Branca, São Bento, Massaranduba, Puxinanã, Sapé, Livramento, Alagoa Grande, Santo André, Santa Inês, Bonito de Santa Fé, Junco do Seridó, São José de Princesa e Riacho dos Cavalos. Na oportunidade, os membros do Tribunal do Pleno apreciarão ainda quatro notícias crime que envolvem os prefeitos Boa Ventura, Manaíra, Olivedos e Monte Horebe.
Há, também, uma Queixa Crime nº 999.2011.000681-7/001, que tem como indiciado o gestor da municipalidade de Picuí, Rubens Germano Costa. O relator do processo é o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A Corte também deve apreciar ainda Mandados de Segurança, Incidentes de Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Revisão Criminal, Apelações Cíveis e Embargos de Declaração.
TJPB