O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, argumentou que o órgão não obriga nenhum gestor a deixa dinheiro em caixa, mas dispõe de uma série de resoluções que impõe a desaprovação das contas.Apesar da recomendação expressa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), os atuais prefeitos não estão facilitando o processo de transição para os prefeitos eleitos. Boa parte deles deve encontrar as prefeituras com salários atrasados e, em alguns casos, sem o pagamento do 13º aos servidores.
Ao apresentar a Cartilha e Resoluções sobre a Transição, a chefe do Departamento de Auditoria e de Atos Pessoais do TCE-PB, Luiza de Miranda, recomendou aos gestores que ao assumirem os cargos comuniquem, por ofício, todas as dificuldades criadas por seus antecessores.
Ela disse que a comunicação tem que ser por ofício e tem que detalhar se o novo gestor está encontrando a prefeitura com os salários dias, os meses que o atual prefeito entregou sem pagar e a situação do caixa. "Os senhores têm que informar se há ou não dinheiro em caixa para honrar esses compromissos", avisou.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, argumentou que o órgão não obriga nenhum gestor a deixa dinheiro em caixa, mas dispõe de uma série de resoluções que impõe a desaprovação das contas quando da análise pela Corte.
A situação é complicada quando o gestor assumirá a Prefeitura de um oposicionista. É o caso de Jacaraú (no Litoral Norte do Estado). O prefeito eleito João Ribeiro Filho não acredita que a prefeita atual, Maria Cristina, lhe entregue a administração com os salários dias. A transição é apenas pro-forma, segundo ele. "Estamos com grandes dificuldades de informações. Pedi a transição há mais de dez dias e não recebemos nenhuma resposta, disse.
A prefeita de Desterro, Rosangela Leite, também diz que encontra resistência em obter informações do atual gestor, Dilson de Almeida. "Já fiz solicitação através de diversos ofícios. Vou procurar o secretário de Administração do município e renovar o pedido. Para complicar, a situação é caótica na zona rural do município, que está sendo abastecida por carros pipas do Exército, mas recebemos uma informação de que os convênios haviam sido suspensos", preocupa-se.
O processo de transição também foi dificultado no município de Coremas. O prefeito eleito Antônio Lopes afirmou que o atual gestor, Edilson Pereira, não respondeu aos seus pedidos. "Mandei comunicado até por AR, que foi devolvida pelos Correios", disse.
Ele disse que já foi informado que os professores dos municípios devem requerer da Justiça o bloqueio das contas, para assegurar o pagamento de dezembro. Também não há qualquer previsão de pagamento do décimo terceiro salário.
Em Catolé do Rocha, a preocupação do prefeito eleito, Leomar Maia, é com as dívidas de obrigações sociais. O atual prefeito, Edvaldo Couto, foi seu sucessor. Recebeu uma folha de pessoal de R$ 600 mil e com o pagamento do INSS em dia. Hoje, afirma Leomar, a folha de pessoal é de R$ 1,5 milhão e o prefeito atual acumula uma dívida de R$ 400 mil em obrigações sociais. Ainda segundo o prefeito, a dívida do INSS chega a R$ 20 milhões e ele deve assumir o município com pelo menos dois meses de atraso.
Mesmo no caso de gestores que não tiveram problemas com os atuais prefeitos, a situação financeira dos municípios preocupa. A deputada estadual Francisca Motta receberá a gestão das mãos de Nabo Wanderley, que lhe apoiou na eleição como prefeita de Patos. "Todo gestor tem que assumir pensando em reduzir os gastos. Fevereiro é apontado como o pior ano de 2013. Por isso, teremos que logo no início fazer ajustes nos quadros, inclusive de temporários", confirma.
Os prefeitos participam, nesta terça-feira, durante todo o dia, no TCE-PB, de um encontro sobre transição. As exposições versam sobre temas que interessam diretamente às futuras prestações de contas, como os convênios federais, as dívida com precatórios e os encargos sociais.
Ascom