Após meses de pressão e negociação direta entre a CNTE, os movimentos organizados pela educação e o governo, além do clamor popular nas redes sociais, a presidenta Dilma Rousseff acaba de destinar 100% dos royalties de concessões futuras para a educação e 50% do fundo social do pré-sal. A decisão será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 03 de dezembro.
Dilma decidiu respeitar os contratos já em vigência e também manter a mesma redistribuição dos royalties conforme aprovado pelo Senado, garantindo que não haja contestações jurídicas para a medida.
"É importante porque mostra que a presidenta está preocupada com a viabilização financeira do PNE, mas ainda precisamos aprovar a MP no Congresso para garantir realmente que os recursos dos royalties sejam destinados para a educação. A CNTE irá lutar permanentemente para que isso aconteça", afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Para o ministro Aloizio Mercadante, "não há futuro melhor do que investir na educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida."
Governo vai destinar 100% de verba dos royalties de novos campos para educação
Ao anunciar nesta sexta-feira o veto ao artigo da lei
aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos
royalties do petróleo, o governo confirmou que vai destinar 100% dos royalties
dos novos campos para a área de educação.
A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será
enviada ao Congresso, conforme afirmou hoje o ministro Aloizio Mercadante
(Educação).
Pelo texto da medida provisória, o governo destina toda
receita dos royalties da União, dos Estados e dos municípios para educação. Com
isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no setor 10%
do PIB (Produto Interno Bruto), que havia sido alterada pela Câmara.
A Medida Provisória também muda o destino dos recursos do
Fundo Social, criado para garantir investimentos dos recursos do pré-sal em
diferentes áreas do governo federal.
Pela nova regra, 50% vai obrigatoriamente para a educação e
o restante será usado em projetos de saúde, meio ambiente.
VETO
A presidente Dilma vetou artigo da lei aprovado pelo
Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo
de áreas em exploração e já licitadas. Com a decisão, a presidente atende a
pressão de Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito
Santo.
Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal,
Dilma decidiu encaminhar ao Congresso medida provisória mantendo as novas
porcentagens previstas na lei aprovada pela Câmara há duas semanas.
A próxima rodada de licitações está prevista para maio,
quando a medida provisória já deve ter sido discutida e aprovada.
O veto mais significativo, segundo a ministra Gleisi
Hoffmann (Casa Civil), diz respeito aos contratos em vigor. "Haverá mais
quatro ou cinco vetos, são ajustes na lei", disse a ministra, sem
especificar quais.
Na prática, a presidente rejeita as mudanças aprovadas pela
Câmara para divisão de recursos de áreas já em exploração e adia a decisão de
redistribuir de forma mais igualitária os recursos da produção de petróleo de
campos futuros. Isso porque o texto da medida provisória pode ser alterado por
deputados e senadores.
Com o veto integral, contudo, fica por ora mantida a
legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em
exploração aos Estados e municípios produtores. Pela regra em vigor, os grandes
Estados produtores como Rio, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os
não produtores recebem apenas 1,76%.
Para as futuras áreas, o texto da medida provisória traz
mudanças não apenas para a redistribuição das receitas como também no uso
desses recursos. "A distribuição é exatamente como a aprovada pela
Câmara", disse Mercadante, emendando que foi feito apenas um ajuste para
adequar à somatória das percentagens que ultrapassava os 100%.
CNTE/UOL