A redução foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro. O preço diferenciado para pessoas com mais de 65 anos foi anunciado pelo governador Ricardo Coutinho, em primeiro de outubro, Dia Nacional do Idoso e vai beneficiar aproximadamente 44 mil condutores paraibanos incluídos nesta faixa etária.
A ideia é beneficiar condutores que, pela idade, têm que renovar a Carteira Nacional de Habilitação a cada três anos, enquanto para os demais a validade do documento é de cinco anos.
Hoje, as taxas do Detran para a primeira habilitação custam R$206,74. Com a redução de 40%, as pessoas com mais de 65 anos de idade passarão a pagar R$124,04. As taxas de renovação da CNH custam R$121,43 e para quem tiver mais de 65 anos o valor cobrado será R$72,85.
“Cinquentinhas” – O maior alcance social da lei sancionada por Ricardo Coutinho é a redução de 80% no valor das taxas para a emissão da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). O desconto vai beneficiar, principalmente, os proprietários de motocicletas de baixa cilindrada, as chamadas “cinquentinhas”, considerando que o Código de Trânsito Brasileiro exige que os condutores destes veículos tenham maior idade, sejam habilitados com a ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação categoria “A” (motociclistas) e que utilizem o capacete.
No entanto, muitos proprietários de “cinquentinhas” optaram por este tipo de veículo acreditando que não precisariam ser condutores habilitados e alegavam que não possuíam o documento porque não podiam arcar com os custos que chegam até R$800, somando as aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores e as taxas de serviço do Detran.
Com a redução de 80%, as taxas para emissão da ACC que hoje custam R$ 206,74 cairão para R$ 41,35. Além de diminuir o valor das taxas, o Detran fez um acordo com os Centros de Formação de Condutores para que eles reduzam o valor das aulas teóricas e práticas para esta categoria.
Esta é a primeira vez que o Detran da Paraíba reduz taxas de serviço e, segundo o superintendente Rodrigo Carvalho, “isto só foi possível enxugando gastos e transformando em benefícios para a sociedade recursos arrecadados com multas de trânsito e prestação de serviço”.
Na mesma lei, o governador Ricardo Coutinho também limitou em 30 dias o prazo para cobrança das diárias pela permanência dos veículos recolhidos ao pátio do Detran.
Secom