Entre as principais dificuldades enfrentadas pelo projeto, que prevê custo total de R$ 8,2 bilhões, Fernando Bezerra citou falhas no projeto básico da obra, iniciado em 1999; o abandono da obra por algumas empresas; a fragmentação da obra entre 90 construtoras; a inexistência de titularidade de terras; a burocracia ligada às desapropriações; e a necessidade de incrementos e adição de serviços novos, que culminaram na paralisação de lotes da obra em 2009 e 2010.
- A negociação de cada um desses contratos é uma dificuldade infernal, em função daquilo que encontramos, fruto de decisões [anteriores] tomadas com amparo legal, pela dimensão e pela complexidade da obra – afirmou.
O ministro, que participou de debate na comissão especial externa que acompanha as obras de transposição, disse ainda que as “adversidades vivenciadas em 2012 com a construtora Delta”, investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, também influíram no andamento do projeto.
- Um dos lotes do eixo norte, em plena execução, parou com o episódio da Delta. Tivemos que rescindir contrato. Recebemos a obra, vamos verificar o que foi feito, e o saldo para relançar a obra – explicou.
Fernando bezerra informou que o Ministério da Integração Nacional adotou algumas providencias quanto ao projeto, como a negociação com os consórcios construtores para o retorno das obras; o lançamento de editais de lotes remanescentes; abertura de processos investigativos para fazer valer o cumprimento dos contratos; melhorias na articulação institucional com governos estaduais; e parceria com o Exército para atuação em alguns trechos do empreendimento.
O ministro disse ainda que todos os editais de licitação da transposição foram auditados e que foram aceitas todas as recomendações feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cujos dirigentes também participarão na quarta-feira (12) de audiência pública na comissão para falar da transposição do Rio São Francisco.
- Não há nenhuma recomendação do TCU que não tenhamos implementado, procuramos responder todas as indagações, as sugestões decorrentes de edital têm que ser acatadas de forma célere, para dar velocidade a obra – afirmou.
Fernando Bezerra disse ainda que o ministério assumiu 38 ações de compensação ambiental para avanço do programa, que hoje mobiliza 4.172 pessoas e mobiliza 1.183 equipamentos.
Debate
Em resposta ao relator da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), Fernando Bezerra explicou que os aditivos feitos ao longo do processo respeitaram o limite de 25% imposto pela legislação, com a exceção de três contratos para construção de túneis, que tiveram reajuste superior a esse percentual, mas preenchendo os requisitos impostos pelo TCU.
Fernando Bezerra disse ainda que todos as empresas contratadas têm a responsabilidade de entregar as obras da forma como foram pactuadas com o Ministério da Integração Nacional. O ministro garantiu que aquilo que não estiver em conformidade terá que ser refeito pela contratada, e que não haverá pagamento em duplicidade pelas obras.
O ministro respondeu ainda que o regime diferenciado de contratação será utilizado em alguns trechos do projeto. Ele disse ainda que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ente federal que opera a transposição, terá condições de armar um arcabouço com os estados, que irão bancar o custo da operação do projeto, orçado em R$ 130 milhões anuais, a serem pactuados com as operadoras que irão receber a água bruta a ser comercializada.
O ministro ressaltou ainda que o pico de mobilização do projeto de transposição ocorreu em junho de 2010, com pouco mais de nove mil operários. Entre maio e junho de 2013, o projeto deverá contar com um total de 6 mil pessoas, afirmou.
Fernando Bezerra garantiu ainda que a transposição não corre o risco de cortes orçamentários, visto que consta das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O ministro também rebateu criticas dos senadores quanto à suposta falta de planejamento do projeto.
- Não faltou planejamento nem gestão. É porque é complicado, mesmo com projetistas do mais alto quilate técnico - afirmou.
O projeto de integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste tem o objetivo de assegurar oferta de água para 12 milhões de habitantes de 391 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A integração do São Francisco às bacias dos rios temporários do semiárido será possível com a retirada contínua de 26,4 metros cúbicos de água por segundo, o equivalente a apenas 1,42% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 metros cúbicos por segundo), sendo que 16,4 metros cúbicos por segundo (0,88%) seguirão para o Eixo Norte e 10 metros cúbicos por segundo(0,54%) para o Eixo Leste.
Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver com excesso de água, o volume captado poderá ser ampliado para até 127 metros cúbicos por segundo, o que aumentará a oferta de água para múltiplos usos.
Agência Senado