As prefeituras da Paraíba receberam, nos primeiros meses deste ano, R$ 480 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante representa um crescimento de 8% em relação ao volume de recursos repassado no primeiro trimestre de 2012, conforme levantamento feito junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).
As maiores fatias do bolo do FPM ficaram com as prefeituras de João Pessoa (R$ 58 milhões), Campina Grande (R$ 17 milhões), Santa Rita (R$ 7 milhões), Patos (R$ 6,2 milhões) e Bayeux (R$ 6 milhões).
Diante dos valores, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra aos gestores municipais que o FPM tem uma sazonalidade típica, “a partir do mês de maio os valores tendem a cair”, explicou. Ziulkoski também recomendou que os gestores planejem suas ações, economizando nos meses de maior repasse.
COMPOSIÇÃO
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei n.º.
5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados aos municípios das capitais, 86,4% para os demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem jus os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
JP