Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18), em diversos bairros de João Pessoa, a 'Operação Astringere'. Em entrevista coletiva, o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Marcelo Cordeiro, confirmou a prisão do juiz José Edvaldo Albuqueque, 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Também foram presos pela PF o delegado da Polícia Civil da Paraíba, Edilson de Araújo de Carvalho de Araújo; e os advogados Cícero de Lima Souza, Eugênio Vieira Almeida, Glauber Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira.
O corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, informou que será aberto o devido processo legal contra o juiz Edvaldo, quando ele terá oportunidade de se defender de todas as acusações. Contudo, o corregedor adiantou que vai encaminhar ao Pleno do TJ-PB o pedido de afastamento imediato do magistrado.
O delegado Edilson Carvalho já havia sido detido em outra operação da Polícia Federal na Paraíba, denominada 'Squadre', deflagrada dia 9 de novembro de 2012. Na ocasião, o Carvalho se disse indignado com a divulgação do seu nome pela imprensa, alegando que tinha sido convocado apenas para prestar esclarecimentos pela PF.
De acordo com as investigações da Astringere, quando os acusados souberam das apurações começaram a intimidar as pessoas que prestavam depoimentos aos policiais federais. As ameaças às testemunhas ocorreram através de dossiês montados para incriminar quem prestava depoimentos.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, somente na casa do juiz preso foram apreendidos cerca de R$ 400 mil em alvarás. As provas estão reunidas em mais de 300 páginas do inquérito policial.
De acordo com a Polícia Federal, o objetivo é apurar a prática de crimes de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita, fraude processual entre outros ilícitos, envolvendo o magistrado do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares. “Essa relação de proximidade para facilitar em alguns processos não deveria existir”, disse a PF.
'Astreinte' é a multa diária por condenação judicial. As astreintes no direito brasileiro eram cabíveis apenas na obrigação de fazer e na obrigação de não fazer. Contudo, com o advento da lei 10.444 de 2002 que alterou a redação do artigo 287 do Código de Processo Civil, passaram a ser admitidas na obrigação de entrega de coisa. A finalidade da medida é constranger o vencido a cumprir sentença ou decisão interlocutória de antecipação de tutela e evitar o retardamento em seu cumprimento.
Ainda de acordo com a PF, mais de cem policiais federais dos estados da Paraíba e Pernambuco estão desde as 05h30, cumprindo seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na Turma Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em escritórios de advocacia e na residência dos envolvidos.
Segundo a Polícia Federal, a investigação realizada pela PF, juntamente com o trabalho da Corregedoria do TJPB, demonstrou a existência de uma organização criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava mediante os mais diversos tipos de fraude. Foi constatada a existência de uma verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada irregularmente para enriquecer investigados.
A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que "a quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à judicialização das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades".
Durante uma sessão no último dia 19 de março, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, fez duras críticas às relações de magistrados e advogados. Barbosa afirmou que "o conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso" e que há muitos magistrados "para colocar para fora".
A declaração aconteceu durante reunião do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa, na qual os conselheiros decidiram aposentar um juiz do Piauí acusado de relação indevida com advogados, como receber caronas, além de ter liberado R$ 1 milhão para uma pessoa que já havia morrido.
TJ se pronuncia sobre prisão de juiz e servidores do judiciário
TJ se pronuncia sobre prisão de juiz e servidores do judiciário
A Polícia Federal, em cumprimento à decisão do relator do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho (investigação nº 999.2012.0000699-7/001), efetuou, nesta quinta-feira (18) a prisão preventiva de um juiz, advogados, delegado de polícia e servidores do Judiciário, acusados de fraudes em processos judiciais. O pedido foi encaminhado pelo Ministério Público Estadual.
Tiveram prisões preventivas decretadas José Edvaldo Albuquerque de Lima, juiz de direito, os advogados Cícero de Lima e Sousa, Eugênio Vieira Oliveira Almeida, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira. Foram decretadas ainda prisões do delegado de polícia Edilson Carvalho de Araújo e dos servidores do Poder Judiciário João Luiz de França Neto e Rogério Pereira de França, além de Jadilson Jorge da Silva e Gildson José da Silva.
A ação foi acompanhada pela Corregedoria-Geral de Justiça, pela Presidência do Tribunal e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PB, resultando, além das prisões, na busca e apreensão de documentos, computadores, pentes de memória, notebooks e laptops. Foram adotadas, também, medidas administrativas para garantir o funcionamento da unidade judiciária afetada, a exemplo da designação de dois juízes para atuar no 2º Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Mangabeira, onde é titular o magistrado José Edvaldo.
Além disso, a presidência do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária do Pleno para esta sexta-feira (19), quando se decidirá sobre a medida liminar de prisão preventiva.
Em 2012, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a abertura de inquérito judicial, solicitando ao Ministério da Justiça a colaboração investigativa da Polícia Federal, para apurar responsabilidade de magistrado, advogados, delegado de polícia e servidores na concessão de astreintes (multa processual aplicada para o fim de fazer cumprir decisão judicial de obrigação de fazer ou de não fazer) de forma irregular.
Numa ação conjunta, envolvendo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal foram tomadas medidas por essas instituições para se apurar as supostas práticas ilícitas.
De acordo com o inquérito judicial, verificaram-se indícios de advogados agiam com apoio do juiz e servidores da antiga Vara Mista do Geisel, hoje 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
Com o avanço das investigações, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, requereu a decretação de prisões preventiva e temporárias dos envolvidos. Assim, o relator do processo junto ao Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, decretou a prisão preventiva dos investigados com o objetivo de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
Nesta quinta-feira o corregedor-geral de justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, apresentou, ainda, cinco acusações funcionais em face do magistrado Jose Edvaldo, solicitando o seu afastamento, através de decisão plenária e também afastando monocraticamente dois servidores do TJPB.
Vozdepedra com Portal Correio e TJPB