Pedra Lavrada (PB): O Vereador
Jarbas Melo (PSD) apresentou no dia, 08 de abril de 2013, o Projeto de Lei:
002/2013 que trata da proibição da
nomeação para cargos comissionados no âmbito dos órgãos do poder legislativo e
executivo de pessoas que não se enquadrem na lei da “Ficha Limpa”
que o Vereador apresentou ás comissões da Casa Egidio Gomes Barreto.
Segundo o Projeto de Lei,
Ficaria vedada a nomeação de cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder
Legislativo e Executivo municipal para
pessoas que tivessem, contra sua
pessoa, representação julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, Os que forem
condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado,
Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por
órgão judicial colegiado, Os detentores de cargo na administração pública
direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo
abuso do poder econômico ou político entre tantas outras exigências que você
confere logo abaixo no Projeto de Lei.
Nesta sexta, dia 26 de abril
de 2013, ás comissões darão seus pareceres sobre o Projeto de Lei do Vereador
Jarbas Melo, que além do projeto da “Lei
da Ficha Limpa”, também apresentou ás comissões o Projeto de Lei Nº
003/2013 que trata da “Criação do Museu
Municipal”.
O Vereador defende que a
Criação do Museu Municipal, seria destinada a salvaguardar elementos da
história, da fauna e da flora do Município, indumentárias dos povoadores e
colonizadores pioneiros, bem como elementos e peças dos minerais extraídos do
solo, além de peças de arte de qualquer origem. Em alguns dos artigos do seu Projeto,
a sede do Museu Municipal seria de responsabilidade do município e integraria a
estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e contaria com recursos e
instalações colocados à sua disposição, na forma da lei, através de consignação
orçamentária ou créditos especiais, à medida que venha a ser instalado.
Agora, resta esperar que os
seus colegas Vereadores se manifestem a favor ou contra a Lei da Ficha Limpa e a Criação
do Museu Municipal.
A Sessão Ordinária da Casa
Egidio Gomes Barreto, terá inicio ás 10h00min horas da Manhã, dessa sexta, dia
26 de Abril de 2013, que será transmitida pela Rádio Boa Esperança FM, após a
aprovação do Projeto de Resolução Nº 001/2013 do Vereador Jarbas Melo que
tratava das transmissões através do Rádio e portais na Internet. O Projeto de
Resolução Nº 001/2013 foi aprovado de forma unanime pelos Vereadores da Casa
Egidio Gomes Barreto.
ASCOM