Apesar da 'choradeira' dos prefeitos da Paraíba que reclamam da redução nos valores dos repasses federais, os 223 municípios do Estado já receberam cerca de R$ 920 milhões com transferências constitucionais da União somente nos primeiros 100 dias de governo neste ano. O valor é referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre janeiro e março, além da 1ª parcela de abril. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O repasse mais recente foi efetuado no último dia 10 e injetou cerca de R$ 109 milhões nos municípios paraibanos. Só com o FPM foram R$ 68,3 milhões, além dos cerca de R$ 41,6 milhões repassados através do Fundeb. Estes repasses correspondem à primeira das três parcelas de abril. Os próximos depósitos estão previstos para os dias 19 e 30.
Segundo projeções da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o total previsto no mês para a Paraíba é de R$ 178,5 milhões.
Apesar da tendência de queda apontada pelos prefeitos, os dados consolidados dos três primeiros meses do ano apontam para uma alta em comparação com o primeiro trimestre de 2012.
Somando o FPM e o Fundeb somente de janeiro, fevereiro e março deste ano, as prefeituras paraibanas receberam pouco mais de R$ 811 milhões, o que representa um aumento de 12,3% em relação ao mesmo período de 2012, quando os dois repasses injetaram R$ 722 milhões no Estado.
Mas, nem todos os recursos chegam até os prefeitos devido, principalmente, às dívidas contraídas pelos municípios que não efetuam regularmente os pagamentos previdenciários para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outros encargos patronais, como o Pasep. Com a renegociação dos débitos, os valores atrasados são descontados diretamente nos repasses do FPM. Foi o que aconteceu em Princesa Isabel, onde o prefeito Dominguinhos Sávio (PSDB) demitiu todos o secretariado e 80 comissionados ao receber apenas R$ 45 milhões na 1ª parcela de abril.
TRANSFERÊNCIA
Em janeiro deste ano, foram repassados às prefeituras paraibanas R$ 262,6 milhões, sendo R$ 157 milhões do FPM e R$ 105,6 milhões do Fundeb. O maior aporte de recursos foi registrado em fevereiro, com 211,2 milhões com FPM e 131,6 com Fundeb, totalizando R$ 342,8 milhões. Já em Março o repasse foi R$ 121,4 milhões com FPM e mais R$ 83,9 milhões com o fundo da educação, que juntos representaram uma receita de R$ 205,3 milhões.
Famup prevê queda de receitas
Buba Germano, presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), explica que os valores dos repasses oscilam de acordo com a arrecadação do Governo Federal e que os prefeitos devem estar atentos para evitar surpresas. Após uma sequência de recuperação no volume de recursos entre dezembro e fevereiro, os meses de março e abril já retomaram, segundo a Famup, uma tendência de queda que deverá se manter pelo menos até junho.
“O mês de janeiro foi compatível com dezembro passado e em fevereiro houve um incremento de 35%. Mas em março houve mais uma queda de 42% em relação a fevereiro. A gente orientou desde o começo que as receitas são flutuantes, e os prefeitos que se preveniram em fevereiro e fizeram uma reserva não tiveram problemas em março”, afirmou Buba.
Para a Famup, a política econômica do governo federal, que vem reduzindo impostos para estimular o consumo, está minando o equilíbrio financeiro dos pequenos municípios. Isso ocorre porque os recursos do FPM são oriundos da arrecadação com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“O país passa por dificuldades e a inflação preocupa e, por isso, a presidente abriu novamente a redução do IPI. O problema é que medidas como estas afetam o lado mais frágil, que são as pequenas prefeituras que dependem quase que exclusivamente dos repasses federais para se manter”, afirma Buba Germano. Estimativas da Famup apontam que pelo menos 216 cidades paraibanas têm o FPM praticamente como única fonte de receita, o que representa 97% da Paraíba.
JP