s prefeitos paraibanos devem credenciar os ônibus escolares para que sejam habilitados para o transporte de universitários. A regulamentação é simples e fácil. Através do ato normativo CD/FNDE 18.2012, que está disponibilizado no site do FNDE, os gestores públicos encontram toda a orientação e os pré-requisitos básicos do procedimento a ser feito.
Mesmo assim, poucos gestores têm procurado regulamentar a situação. O alerta é do deputado federal Wilson Filho (PMDB), que está preocupado devido à baixa procura das prefeituras em regularizar a situação, mesmo havendo a necessidade de garantir o transporte para os estudantes universitários.
“Os prefeitos e secretários de educação de casa cidade têm que regulamentar a situação para que os universitários possam utilizar os ônibus escolares e seguir seus caminhos rumo à universidade, sem temerem a fiscalização”, orientou o deputado.
A utilização desses veículos oficiais, de forma irregular, vem sendo monitorada na Paraíba. A Polícia Rodoviária Federal continua fiscalizando os veículos doados aos municípios pelo Governo Federal através do programa ‘Caminhos da Escola’. Durante as fiscalizações, mais de 20 prefeituras foram identificadas cometendo desvio de finalidade na utilização indevida dos ônibus escolares. Mais de 40 autos de infração de trânsito já foram lavrados pelas autoridades policiais.
Recentemente, presidente Dilma Rousseff promulgou uma emenda criando a Lei Federal n.º 12.816/13, autorizando os estudantes universitários a utilizarem o transporte escolar municipal. De acordo com a emenda promulgada pela presidente, os veículos poderão ser usados na área rural, no transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior.