A legislação eleitoral prevê que, no caso de nulidade de mais de 50% dos votos, novas eleições devem ser marcadas.
As instruções para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Soledade foram aprovadas nesta quinta-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A Resolução, que ainda será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, define que as eleições ocorram no próximo dia 1º de setembro (domingo), por meio do sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos.
A Resolução determina que estarão aptos a votar os eleitores constantes do Cadastro Eleitoral em dia 9 de maio de 2012 e só poderá participar da eleição o partido que, até o 1º de setembro de 2012, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, de acordo com o respectivo estatuto.
Conforme o calendário eleitoral, as convenções para escolhas dos candidatos serão realizadas nos dias 20 e 21 de julho, nelas podendo concorrer o eleitor que possuir domicílio eleitoral no município pelo prazo de, no mínimo, um ano antes da data da nova eleição e estiver com a filiação deferida pelo partido político no mesmo prazo, se o estatuto partidário não estabelecer prazo superior.
O prazo para solicitação ao juízo da 23ª zona eleitoral do registro dos seus candidatos pelos partidos políticos ou coligações, mediante o sistema CAND, termina às 14h do dia 23 de julho de 2013.
A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 24 de julho e deve ser encerrada no dia 30 de agosto (divulgação paga, imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso) e no dia 31 para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h.
Correio da Paraíba