A decisão se deu depois que uma inspeção, realizada em abril deste ano, constatou que a fórmula dos produtos estava diferente daquela registrada na Anvisa. Para o órgão, que cita o artigo 7º da Lei 6.360/1976, isso representa risco de efeitos nocivos à saúde humana, classificando a ação como de interesse sanitário. A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) disse estar emitindo alertas sanitários aos órgãos municipais, para fiscalizar se a determinação está sendo cumprida.
A resolução – de nº 2.736, de 31 de julho de 2013 – vale para todo o território nacional e determina ainda o recolhimento do estoque de Água Rabelo existente no mercado. A inspeção contou com a análise inicial de documentos referentes a três lotes, que já apresentavam incongruência com o registro, e por uma avaliação do produto pela Coordenação de Fitoterápicos e Dinamizados da Anvisa, que igualmente confirmou a alteração.
O diretor-geral da Agevisa-PB, Jailson Vilberto de Sousa e Silva, explicou que a própria empresa é responsável de retirar os produtos do mercado e, caso desobedeça, está sujeito a punições, que variam desde uma advertência e outras sanções administrativas até uma multa. “Estamos emitindo, desde o dia da publicação da Anvisa, alertas sanitários para todas as vigilâncias sanitárias dos municípios, divulgando a resolução. Vamos continuar com as fiscalizações de rotina”, afirmou.
Laboratório promete volta ao mercado
O diretor comercial do Laboratório Rabelo, Werner Braun, explicou que, há cerca de 60 dias, a empresa recebeu a visita da Anvisa e foi informada de que precisaria adequar algumas documentações, em função do tempo do produto. “Na realidade, produtos antigos têm que se adequar à nova legislação da Anvisa, e foi esse o ponto. Eles pediram que fosse feita uma espécie de atualização, porque existe uma mutação na própria planta. Uma aroeira ou um eucalipto, por exemplo, elas sofrem mutação para novas espécies. É justamente essa adequação que estamos fazendo, de caráter documental”, disse, informando que já não há mais produtos no mercado.
Werner garantiu também que o Laboratório Rabelo vai entregar, até o dia 20 deste mês, a documentação necessária, para que a Água Rabelo seja inspecionada novamente e volte ao mercado a partir do dia 10 de setembro. O diretor assegurou, por fim, que os consumidores não devem temer, porque, segundo ele, o recolhimento determinado pela Anvisa é estritamente documental. “É importante saber que existem três níveis de recolhimento. O nível 1 e 2 é porque o produto está com inconformidade para o consumidor. O nível 3, que é o nosso, não tem nenhuma inconformidade, é apenas documental. A Água Rabelo não oferece risco à saúde”, enfatizou. O laboratório disponibiliza um telefone para dúvidas: 0800 281 3737.
Para que serve?
Por Tássio Ponce de Leon e Nayanne Nóbrega, do Jornal Correio