O relatório da CGU também aponta falhas administrativas. Em 32,2% dos municípios fiscalizados houve movimentação de dinheiro fora da conta específica e em 91,9% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado.
O documento também descreve fiscalizações realizadas em 120 municípios e quatro estados entre 2007 e 2009. Das 124 unidades vistoriadas, em 49 (39,5%) foi percebida falha de “montagem, direcionamento e simulação dos processos licitatórios”. Em 28 unidades (22,5%), foi verificada “falha de execução de contratos”. Em 12 unidades (9,6%), houve superfaturamento.
“Constataram-se inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do Fundeb”, diz o relatório da CGU.
Os recursos do fundo também foram usados em desconformidade com a lei. A CGU destaca que em 41,93% dos estados e municípios analisados entre 2007 e 2009 foram efetuados pagamentos com recursos do Fundeb fora das regras do fundo. Em 16,9% das unidades, foram feitos saques de recursos na boca do caixa, o que dificulta a análise das despesas. Além disso, em 58,89% dos entes fiscalizados, o dinheiro foi usado fora do objetivo do programa.
Controle social do Fundeb apresenta falhas
As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de professores. Segundo o levantamento, esse patamar foi atingido em 66% dos estados e municípios analisados. Em cinco unidades fiscalizadas ocorreram pagamentos com mais de 30 dias de atraso.
Em relação aos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, 33% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo; 48,4% não supervisionaram a realização do censo escolar, e 49,19% dos conselhos visitados não receberam capacitação no período examinado.
O Fundeb foi criado em 2006, para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele é composto por recursos federais para complementar o valor investido pelos estados, com o objetivo de garantir o valor mínimo que deve ser empregado por aluno, conforme a legislação brasileira. Todos os recursos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na educação básica. A distribuição do Fundeb é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar.
Pelas regras do fundo, 60% dos recursos devem ser destinados à valorização do magistério e o restante, a despesas diversas. No ano passado, os estados e municípios injetaram R$ 96,2 bilhões no fundo. A União complementou com R$ 10,4 bilhões. O total ficou em R$ 106,6 bilhões. Em 2011, o valor total do Fundeb foi de R$ 98,5 bilhões. Em 2010, R$ 83,6 bilhões.
globo.com