Pedra Lavrada(PB): A prefeitura municipal de Pedra Lavrada constituiu Comissão Municipal de Acumulação de Cargos – CMAC, com o fim específico de adotar os atos e procedimentos inerentes ao apuramento de acumulação de cargos, empregos e funções públicas, em tese, no âmbito do Poder Executivo deste Município, no RITO SUMÁRIO.
Os funcionários já foram oficialmente notificados e devem apresentar defesa em até dez dias a contar da data de recebimento da notificação.
A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,TCE-PB, e visa identificar os funcionários que acumulam ilegalmente funções públicas.
Segundo o art. 37, inciso XVI da Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Vejam a lista dos funcionários públicos municipais notificados:
ADILMA OLIVEIRA COSTA-Professor Polivalente;
ALANA CRISTINA SOUTO VASCONCELOS-Copeira;
ALBECI ALVES DEOLIVEIRA-Professor Polivalente;
ALCINETE VIEIRA RAMOS DE MACEDO-Professor de Língua
Portuguesa;
ANA CORDEIRO COSTA-Tesoureira;
ANA LÚCIA LUCENA DE
OLIVEIRA-Auxiliar de Serviços;
ANA PAULA VASCONCELOS
FERNANDES-Professor Polivalente;
ANDREZZA OLIVEIRA DANTAS-Professor Polivalente;
ANTÔNIA MARIA DE ALMEIDA MACEDO-Professor de Matemática;
ANTONIO CORDEIRO RODRIGUES-Professor Polivalente;
BERNADETE DE LOURDES CORDEIRO-Psicóloga;
CLEVITON ANTONIO V. CORDEIRO-Professor de Educação Física;
DINA AZEVEDO E SILVA-Professor de Educação Básica;
DIOGO KENNEDY DANTAS DO NASCIMENTO-Supervisor de Educação;
DIVANEIDE MARQUES DOS S. SILVA-Professor Polivalente;
EDIVALDO JANUARIO DANTAS-Secretário Escolar;
ELISÂNGELA MARTA DE LIMA-Professor de Educação Básica;
ERENICE DE OLIVEIRA ALEXANDRE-Auxiliar de Serviços;
FRANCIEDNA MARIA DOS SANTOS-Cozinheira;
GERAILSON PEREIRA DOS SANTOS-Professor Polivalente;
GILBERTO CORDEIRO COSTA-Professor Polivalente;
GILCÉLIO CORDEIRO COSTA-Zelador;
JOANA DARC DE SOUZA NÓBREGA-Técnico de Enfermagem;
ALBERTO ÉDSON FARIAS DE OLIVEIRA-Secretário Executivo;
JAILMA DA SILVA ARAÚJO-Telefonista;
JANEIDE MARIA DE BRITO-Agente de Saúde;
JERRY ROSSE DE MEDEIROS CUNHA-Diretor de Subdivisão;
CIRILO CORDEIRO DOS SANTOS AJNOS FILHO-Assessor Jurídico;
JOANA FRANCISCA DE JESUS BURITI-Monitor de EJA;
JOÃO ÓTIMA DE MELO- Secretário Escolar;
JOAQUIM DE MELO FILHO-Vice-Diretor Escolar;
JOSE ALVES DE VASCONCELOS-Diretor de Departamento;
JOSÉ LAVANERI FARIAS-Médico Ginecologista;
JOSÉ GOMES DA SILVA-Vigilante;
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS-Professor de Música;
JOSÉ MARICLEFERSON GOMES E SILVA-Diretor Escolar;
JOSÉ OSMAN DE OLIVEIRA-Médico Cirurgião;
JOSE RONALDO DE
VASCONCELOS-Motorista;
KETCIA CORDEIRO SOUTO-Professor de Matemática;
LIDAILTON SILVA OLIVEIRA-Professor de Educação Básica;
LUZIA HELENA SOUTO-Sub-Secretária Escolar;
MARIA ALZENI ALVES SABINO-Professor Polivalente;
MARIA ÂNGELA LUCIA SILVA PORTO-Odontóloga;
MARIAAPARECIDA DE M. AZEVEDO-Telefonista;
MARIA NILZA DE MELO-Professor Polivalente;
MARIA DE FATIMA TAVARES-Professor Polivalente;
MARCIA DE VASCNCELOS SOUTO-Agente de Saúde;
MARICLECIA GOMES E SILVA-Professor de Inglês;
MARISA DE FÁTIMA SANTOS-Professor de Educação Básica;
MARIA DE LOURDES SILVA FERNANDES-Auxiliar de Administração;
MARLENE SOUTO VASCONCELOS-Professor Polivalente;
MARILUCE FONSECA DA SILVA-Agente Comunitária de Saúde;
MAYLSON JUSSIAN BEZERRA-Professor;
NADJA DE AZEVEDO MELO SILVA-Digitador;
NARCIZA DE LIMA PORTO-Digitador;
NIEDJA DE FÁTIMA C.R. PAULINO-Professor Polivalente;
NIVALDIRA DE AZEVEDO MELO-Professor Polivalente;
NUBIA RAIMUNDA DANTAS-Assistente Social;
RAQUEL MEIRA DE MELO-Professor;
ROBERTO SOLON DE VASCONCELOS-Professor Polivalente;
SANDRA MARIA DOS SANTOS-Professor
de Educação Básica;
SEBASTIAO ROBERTO GOMES-Professor Polivalente;
SEVERINA DE FATIMA V. ALVES-Auxiliar de Serviços Gerais;
SIMONE DUZY VASCONCELOS DA SILVA-Psicóloga;
SHELZEA MARIA BEZERRA OLIVEIRA-Professor de Ciências;
TÂNIA ROSÂNGELA PORTO-Assistente Social;
UDILSON LIMA DE MELO-Secretário Escolar;
UIRA LUIS DE VASCONCELOS-Professor;
VALDILENE DIAS COSTA-Agente de Saúde;
VALDILENE DOS SANTOS BURITI-Professor Polivalente;
VALDIR COSTA DO NASCIMENTO-Professor de Geografia;
VITORIA REGIA OLIVEIRA SANTOS-Professor Polivalente;
ZULEIDE FERREIRA DANTAS-Professor de Polivalente
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Secom-Pedra Lavrada