Apenas 10,31% das cidades na Paraíba municipalizaram o trânsito desde 1997, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleceu que o município é o responsável pela gestão do trânsito. A informação é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ao todo são 23 cidades que assumiram a responsabilidade de trânsito tanto na fiscalização do fluxo de veículos quanto na educação dos pedestres, de acordo com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Embora seja obrigatório, não há penalidade prevista para os gestores que atenderem à lei e, com isso, 200 cidades na Paraíba não têm qualquer tipo de controle e fiscalização sobre os veículos que trafegam pelas ruas.
O vice-presidente do Cetran, Rodrigo Carvalho, afirmou que, diante da falta de penalidade às prefeituras, cabe à população cobrar a implantação dos departamentos de trânsito municipalizados.
Ao não assumir para si a responsabilidade do trânsito, as cidades perdem a oportunidade de planejarem a forma como vão se desenvolver e harmonizar os interesses entre motoristas, pedestres e usuários de bicicletas com base no Código segundo Rodrigo Carvalho. “A municipalização traz benefícios para os municípios que passam a planejar a forma como vão se desenvolver”, afirmou.
O Conselho Estadual de Trânsito é o órgão responsável na Paraíba tanto para dar o parecer após a fiscalização dos municípios que estão em vias de municipalizar junto ao Contran quanto no cumprimento das atribuições previstas no CTB, segundo Rodrigo. “Alguns municípios acreditam que criar a lei e o órgão é suficiente. É preciso criar toda a estrutura para executar a política de trânsito na cidade”, frisou.
Para as cidades que municipalizaram o trânsito, na avaliação de Rodrigo Carvalho, o problema é outro. Pela legislação, não há indicação do número de agentes de trânsitos para cobrir as cidades com base em dados populacionais ou até da frota existente na cidade. Por não haver parâmetros, o número pode ser ou não suficiente para atender às demandas da população. “Cada cidade decide a quantidade de agentes que vai disponibilizar no trabalho de prevenção e fiscalização e esse é um problema”, disse.
PB já tem quase 1 milhão de veículos
Nos 223 municípios paraibanos existem, atualmente, quase 1 milhão de veículos licenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). São 988.689 carros dos quais 668.143 estão concentrados nas 23 cidades que municipalizaram o trânsito, segundo os dados do próprio Detran. Nos 89,69% dos municípios, que totalizam 200 cidades, estão concentrados 181.978 condutores do total habilitado pelo órgão de trânsito estadual.
Na lista das cidades que municipalizaram estão as cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Patos, Santa Rita, Sousa, Pombal e Patos, onde estão concentrados os maiores contingentes de veículos. Dos 23 municípios, sete deles mantêm frota abaixo de dois mil veículos e nove tem o número de condutores abaixo também dos dois mil (veja quadro com as frotas abaixo).
João Pessoa é a cidade com maior frota de veículos no estado, assim como de condutores habilitados. São 291.794 motoristas e 306.228 veículos licenciados na cidade. Campina Grande detém a segunda colocação nos dois itens: são 135.054 condutores para 146.029 veículos na cidade.
Entre as cidades que municipalizaram, três delas se destacam pelo número reduzido de veículos e de condutores. Serraria é a cidade com a menor frota na Paraíba, com o registro oficial de 673 veículos, seguida por Barra de Santana, com 939, e Santa Helena, com 961.
Na categoria de número de condutores, Serraria também tem o menor número de condutores: 360. A cidade é seguida por Santa Helena, com 544, e Barra de Santana, com 660, motoristas licenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB).
'Prefeituras ignoram exigência', diz Cetran
Quatro cidades paraibanas, atualmente, estão em processo de implantação da municipalização de trânsito, segundo o Departamento Nacional de Trânsito. Embora, o órgão prefira não adiantar o nome das cidades, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) confirmou que as fiscalizações para validar o ingresso desses municípios no Sistema Nacional de Trânsito estão em andamento.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a municipalização como obrigação das prefeituras, mas não estabelece punições. O vice-presidente do Cetran, Rodrigo Carvalho, enfatiza que o fato de não existir penalidades faz com que os gestores ignorem a obrigatoriedade da municipalização.
Para ele, isso representa um problema para a população das cidades, especialmente, as que estão em desenvolvimento com fluxo intenso de veículos. “Não existe uma penalidade para quem não respeita essa obrigatoriedade de municipalizar o trânsito. Alguns prefeitos, por falta de informação, até desconhecem essa exigência. É preciso que a população cobre das prefeituras a municipalização”, disse.
O Cetran enviou ofício para todas as prefeituras da Paraíba, segundo Rodrigo Carvalho, com explicações sobre a obrigatoriedade da municipalização do trânsito e tem encontrado no Ministério Público um órgão parceiro para cobrar a implantação de políticas públicas para o setor.
A municipalização, na avaliação de Rodrigo, beneficia tanto os pequenos municípios quanto os que estão em desenvolvimento. “Pelo que constatamos, existe a necessidade dos municípios melhorarem a estrutura dos departamentos de trânsito. Muitas cidades têm registrado aumento da população e outras têm se desenvolvido mais, por isso, é preciso planejamento nos bairros e vias para evitar que o trânsito ocorra de forma desordenada”, frisou.
População devem cobrar dos gestores, diz Denatran
O Departamento Nacional de Trânsito atribuiu ao Ministério Público e à população o papel de interlocutores com as prefeituras para cobrar a implantação das políticas públicas para a área do trânsito. Em todo o Brasil, existem 1.403 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, dos quais 23 são da Paraíba.
Segundo o órgão, o Ministério Público está cobrando das prefeituras que, a partir da elaboração dos projetos, elas se integrem ao Sistema Nacional de Trânsito. Toda orientação sobre as ações de implantação da municipalização é feita pelo Denatran e a fiscalização para validar o ingresso no Sistema Nacional de Trânsito fica a cargo do Cetran-PB.
O Ministério Público e a população podem desempenhar papéis importantes na discussão e cobrança da municipalização do trânsito, segundo o Denatran. “Em qualquer área da administração pública, um sistema democrático de gestão deve contemplar, de forma privilegiada, a efetiva participação da população. Esta participação garante legitimidade aos atos do administrador. A participação da população nas discussões de interesse coletivo enriquece o processo e facilita a decisão e a implantação das ações. A população deve apresentar sugestões, alternativas, expressar e conhecer os pontos de vista”, frisou.
As prefeituras não têm apenas a municipalização do trânsito como obrigação, segundo a resolução 296 de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A constante realização de campanhas educativas, ações de segurança de trânsito e introdução do tema trânsito seguro nas ações rotineiras da população fazem parte dos deveres das prefeituras.
G1