A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei que regulamenta os transportes clandestinos intermunicipais no estado. A matéria inicialmente foi proposta pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), mas o texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Anísio Maia (PT). Com a regulamentação, a categoria passa ser chamada de transporte complementar.
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos deputados estaduais. A matéria agora segue para a sanção do governador Ricardo Coutinho para se tornar lei.
O Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB) será disciplinado, organizado e fiscalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). No projeto original ficava estabelecido que os veículos circulariam apenas nas áreas não servidas pelo serviço convencional de transporte ou onde este fosse inadequado para a demanda. No entanto, o texto substitutivo deu o direito para a categoria circular em toda a extensão do estado.
A permissão para exploração do serviço será dada por um prazo de seis anos, podendo ser prorrogada por igual período. Esse período também foi modificado pelo deputado Anísio Maia (PT): antes ele seria de apenas três anos. Uma outra mudança feita na Assembleia Legislativa diz respeito ao tamanho dos carros, que devem ter uma capacidade mínima para 15 passageiros e máxima para 21.O texto substitutivo também criou um conselho gestor para o STPC. O órgão deve ser constituído por representantes de entidades públicas e de sociedade civil, garantindo a participação dos profissionais ligados ao transporte complementar.
LDO aprovada
Na sessão desta quarta-feira (11) os deputados estaduais também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. A matéria foi aprovada com quase 300 emendas. Com a aprovação da LDO, a Assembleia entra em recesso e só retoma as atividades em julho.
Jhonathan Oliveira