Os municípios de todo o país tem até o próximo sábado para se adequarem à Lei Federal 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu o fim definitivo dos antigos lixões. Na Paraíba, a grande maioria das cidades não vai conseguiu obedecer o prazo por falta de recursos financeiros, segundo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). João Pessoa já se adequou com a implantação da Unidade de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecidos como aterro sanitário, mas ainda é comum ver material descartado em terrenos.
A PNSS tem como objetivo garantir o destino correto ao lixo produzido pelas cidades, promovendo um meio ambiente sustentável, equilibrado e saudável a todas as gerações. Mas essa prática parece não ser tão simples de ser cumprida, pois mesmo nos locais onde já há o descarte adequado de resíduos sólidos, a exemplo João Pessoa, é comum ver lixo jogado em terrenos baldios, como no Jardim Esther, no bairro de Mancadaru.
O técnico em restauração João ferreira, 45 anos, que mora no local, sofre corriqueiramente com o acúmulo de lixo em frente à casa onde reside. “O carro do lixo passa sem falta três vezes por semana, mas a falta de educação das pessoas é grande e faz com que descartem o lixo na rua. E isso tem gerado grande constrangimento para mim e minha família, pois todos sabemos que onde há lixo, há pragas urbanas, como baratas e ratos.
Infelizmente, a população precisa fazer sua parte e colocar o lixo para fora de casa nos dias de coleta”, declarou.
O fim dos lixões e a implantação de aterro sanitário é o primeiro e mais discutido ponto da PNRS, mas a lei também prevê o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), cuja data limite de apresentação por parte das prefeituras se venceu desde 2012. Em matéria publicada no JORNAL DA PARAÍBA no dia 4 de agosto do ano passado, o promotor do Meio Ambiente, José Farias de Souza, disse que dos 223 municípios paraibanos, apenas 24 deles estavam fazendo o PGIRS. Os demais não podiam mais ter acesso aos recursos disponibilizados pelo governo federal para investir na área, onde os gestores omissos podem responder por responsabilização civil de improbidade administrativa e ainda por crimes de responsabilidade.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos da Costa (Tota Guedes), não soube informar quantas cidades do Estado ainda não se adequaram à PNRS, mas apontou a falta de recursos como o principal motivo para descumprir a lei no prazo estabelecido. “O governo federal cria as leis, mas não procura saber se os municípios têm recurso para cumpri-las. Para muitos municípios, não apenas paraibanos, falta dinheiro para implantar a PNRS”, afirmou.
Tota Guedes disse que há cerca de 45 dias participou de uma reunião em Brasília com os ministros da Casa Civil, da Economia, Fazenda e Planejamento, e de Relações Políticas onde foi sinalizada uma prorrogação do prazo de adequação. “Os municípios estão tentando se adequar, mas está difícil. E essa é uma realidade em todo o país, por isso, os ministros tiveram a consciência de que muitas cidades não conseguiram implementar o que estabelece a lei, e indicaram que haverá uma prorrogação do prazo, que apesar de ainda não ter data definida, será no final de 2015”, adiantou.
O QUE DIZ A APAM
Para o vice-presidente da Associação Paraibana do Meio Ambiente (Apam), Antônio Augusto de Almeida, as prefeituras, na grande maioria, estão despreparadas para enfrentar situações de adequações em prol do meio ambiente, a exemplo da PNRS. “Sem o preparo, acabam cometendo danos ambientais, fazendo o descarte do lixo de forma incorreta.
Só as maiores cidades, com mais 30 mil habitantes, possuem algum quadro técnico com qualificação para atuar nessas áreas e com isso as demais deixam a desejar. Para se ter uma ideia, apenas João Pessoa possui uma secretaria de Meio Ambiente, Campina Grande apenas uma coordenadoria, as demais cidades estão totalmente alheias à questão ambiental e isso é lamentável”, declarou Antônio Augusto de Almeida.