O piso nacional dos professores do magistério deve receber reajuste de 13,01% no próximo ano, de acordo com os últimos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que utiliza a estimativa de valor aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).Os valores considerados, porém, são relativos ao ano de 2013 e estiveram vigentes durante todo o ano de 2014, o que gera insatisfação por parte da CNM, defensora de um critério de reajuste que atenda à Lei 11.738/2008, sancionada há mais de seis anos. De acordo com a Lei, o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro, pelo mesmo percentual de crescimento do valor mínimo nacional aluno/ano das séries iniciais do Ensino Fundamental.
De acordo com o MEC, a explicação para o atraso no reajuste é simples: o valor aluno/ano disponibilizado pelo Fundeb apenas é conhecido em abril do ano seguinte. Apesar disso, o uso do cálculo do Fundo tem causado desconfianças e intensifica conflitos nas relações trabalhistas entre governo e sindicatos.
Apesar do atraso no reajuste, a CNM destaca que o percentual esperado para o próximo ano é nada menos que o dobro da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem a previsão oficial girando em torno de 6,26% para este ano. O que parece à primeira vista um bom resultado, pode acarretar em uma falha no pagamento de professores por estados e municípios.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “o atual critério tem implicado reajustes sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios”. Isso inviabiliza o pagamento do piso dos professores.
A Confederação Nacional dos Municípios defende a aprovação do Projeto de Lei 3376/2008, que usa o INPC acumulado do ano anterior, altera a Legislação e prevê a adoção de novo cálculo de reajuste anual para os professores. Uma mobilização está prevista para acontecer nos próximos dias 7 e 8 de outubro no Congresso Nacional, em defesa do PL.
Em se confirmando o valor do índice do reajuste, o salário base dos professores de Pedra Lavrada passaria dos atuais R$ 1.735,50 para R$ 1.961,29 em 2015.
VOZDEPEDRA29
CNM
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