O acórdão do caso foi publicado no diário eletrônico do TJPB desta sexta-feira (6). Pela decisão, Tota Guedes não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração percebida quando do exercício do cargo de prefeito.
As irregularidades apontadas na ação foram: gastos com pessoal acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal; não aplicação do percentual mínimo em remuneração do magistério; não recolhimento das obrigações patronais e recolhimento a menor das contribuições previdenciárias.
Tota Guedes revelou que não sabia da decisão, mas disse que vai recorrer. "Com certeza eu vou recorrer. Eu estou com a consciência tranquila de que procurei fazer o melhor sem procurar infringir a lei. É tanto que eu saí com 80% de aprovação no meu município", afirmou.
JP