Os cursos superiores oferecidos ilegalmente em Pernambuco poderão ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), durante audiência pública sobre o tema, realizada nesta quarta (23), na Comissão de Educação. A iniciativa, que recebeu o apoio da presidente do colegiado, Teresa Leitão (PT), deve investigar denúncias de faculdades que funcionam sem autorização do Ministério da Educação (MEC).
O número de estudantes vinculados a estabelecimentos irregulares no Estado pode chegar a 50 mil, segundo dados da Associação Nacional dos Pós-Graduados. Segundo a entidade, dezenas de instituições operam ilegalmente em Pernambuco. Elas estão distribuídas por 70% dos municípios, sendo a maior parte em pequenas cidades, onde cursos regularizados são escassos. “Há pouca oferta de cursos legais no interior. Então, empresas que afirmam ter convênios com universidades reconhecidas usam a marca dessas instituições no material de divulgação e enganam os estudantes”, relatou o presidente da associação, Vicente França.
Ex-aluno de Administração no Instituto Belchior, em Goiana, Zona da Mata Norte, Sérgio Ricardo descobriu que a faculdade não era credenciada no MEC três meses após ter iniciado o curso. “Alertei outras pessoas e, ao final, fui ressarcido. Mas eles podem prejudicar outros alunos”, ponderou. Estudante há quase quatro anos do curso de Serviço Social na mesma instituição, Andréa Nascimento não teve a mesma sorte que Sérgio. “Desliguei-me assim que fui avisada por colegas, mas até agora não devolveram o valor das mensalidades”, relatou.
Cursos de extensão
Algumas faculdades, segundo denúncias, oferecem cursos de extensão – modalidade mais curta, voltada à qualificação de profissionais –, afirmando serem formações equivalentes a cursos de graduação, mas cujo diploma não é reconhecido. Foi isso o que aconteceu com Nazaré Faustino, que, por um ano e meio, foi aluna de Educação Física no Instituto Educacional (Ieduc), em Garanhuns, no Agreste, e agora pleiteia o ressarcimento do valor investido no período. “Procurei o Conselho Regional de Educação Física e fui informada sobre irregularidades e sobre uma investigação pelo Ministério Público Federal”, descreveu. “Avisei a colegas de sala, mas alguns alunos continuam cursando porque acreditam na instituição”, disse.
CPI – Criação da Comissão foi proposta pelo deputado Rodrigo Novaes. Foto: Rinaldo Marques
“Não é certo mexer com o sonho das pessoas”, protestou o deputado Rodrigo Novaes, autor do requerimento que provocou a realização da audiência pública. “Devemos fazer uma CPI, chamar os responsáveis por essas faculdades fraudulentas para extirpar essas pessoas de Pernambuco, e valorizar quem trata a educação com seriedade”, declarou. Para Teresa Leitão, os cursos irregulares precisam ser suspensos imediatamente. “A proposta da CPI é bem vinda e temos fundamentos suficientes para instalá-la”, observou.
O caso mais notório de irregularidades – e que motivou a discussão na Alepe – é o das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), que, denunciada por fraude pelo Ministério Público Federal (MPF), teve as atividades suspensas em julho por decisão da Justiça, e pode ter prejudicado 15 mil alunos no Agreste e no Sertão. Em contato com advogados da Faexpe, Rodrigo Novaes disse ter sido informado que a instituição negocia Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF.