13 de abr. de 2011

Assessores de ministro estão agora na PGR e expectativa é que recurso de Cássio chegue hoje ao STF


Assessores do ministro Joaquim Barbosa estão neste momento na Procuradoria da República, em Brasília. A expectativa é que eles estejam recebendo o recurso extraordinário interposto pelo senador eleito Cássio Cunha Lima para tomar posse no Senado Federal.

Caso se confirme o envio da PGR, o voto do ministro pode ser dado ainda nesta quarta-feira, viabilizando a posse de Cunha Lima.

Os recursos voltaram a Procuradoria depois que o STF decidiu pela não-aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa sobre as eleições 2010.

Na segunda, Barbosa deu provimento a recursos interpostos na Corte contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu registros de candidatura com base na Lei Complementar (LC) 135/2010.

Foram beneficiados com as decisões a candidata a deputada federal pelo Amapá Janete Capiberibe (RE 632391), o candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (RE 630876), o candidato a deputado federal por Goiás Fabio Tokarski (RE 630912) e o candidato a deputado estadual no Pará Mário Osvaldo Corrêa (RE 632244).

Todos tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

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