Agravos dizem que outros impedimentos além da Ficha Limpa impedem posse do tucano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já disponibilizou no seu site a pauta de julgamento da semana que vem. Na pauta de quarta-feira serão julgados três agravos regimentais questionando o registro da candidatura de Cássio Cunha Lima no Senado Federal.
Os processos são os primeiros da pauta. Os agravos são de autoria da coligação Paraíba Unida, de José Andrea Magliano Filho e de Bivar de Sousa Duda.
Eles alegam que o impugnado tem outros impedimentos para as eleições de 2010, que não só a prevista na Lei da Ficha Limpa.
Nessa linha, afirma que o instituto da Repercussão Geral não é aplicável ao presente caso, visto que viola os princípios do juiz natural, do devido processo legal e da não existência de juízo ou tribunal de exceção.
Do Lana Caprina