21 de set. de 2011

Frente parlamentar lançada no Congresso quer o fim do voto secreto


A Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto foi instalada hoje (20) no Congresso Nacional. Por seu intermédio, parlamentares querem pressionar o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a incluir na pauta de votações da Casa a apreciação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as votações secretas nos legislativos federal, estaduais e municipais.

A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2006. Desde então, aguarda a votação em segundo turno. De autoria do então deputado Luiz Antonio Fleury, a proposta foi apresentada à Câmara em 2001. A frente instalada hoje, segundo a assessoria do PSOL, conta com as assinaturas de 193 parlamentares.

A volta da pressão para a votação da PEC foi retomada por causa da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Acusada de quebra de decoro parlamentar por aparecer em um vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção do governo de José Roberto Arruda, ela foi absolvida pelo plenário da Casa, em votação secreta, no dia 30 de agosto passado.

De acordo com os integrantes da frente, a votação secreta foi decisiva para livrar a deputada da cassação do mandato. “A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos principais idealizadores da criação da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto.

Além de deputados e senadores, participaram do lançamento da frente representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.