O relator da matéria, juiz Márcio Accioly, votou pela inexistência de provas dos crimes de captação ilícita de votos e de prática de conduta vedada, mas constatou a ocorrência de abuso do poder político e econômico em favor do candidato do PMDB à reeleição em Riachão, no pleito de 2008.
Para Márcio, o prefeito foi beneficiado pela distribuição de diversos benefícios a eleitores de Riachão durante o período eleitoral de 2008, sem que fosse constatada a existência de qualquer programa social aprovado por lei municipal específica, com vigência em exercícios anteriores. Com essa fundamentação, o relator votou pela cassação do mandato, além de aplicar multa de 50 mil UFIR.
Do Blog com JP OnLine
