'Operação Gabarito': MP reúne promotores de Justiça para repassar recomendações

Cinquenta e três promotores de Justiça de diversas comarcas do interior do estado atenderam à convocação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e participaram, na manhã desta segunda-feira (16), no auditório do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, de uma assembleia, que teve como principal objetivo o repasse de recomendações acerca dos desdobramentos da 'Operação Gabarito'.


Serão investigados nomes de parantes de prefeitos, secretários e vereadores


No encontro, que teve a participação de auditores e do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, cada promotor recebeu todo o material resultante das investigações e levantamentos produzidos por diversos órgãos do MPPB.


A 'Operação Gabarito' desarticulou, em 18 de junho deste ano, um esquema criminoso de fraude em concursos públicos no município de Caldas Brandão (a 60 quilômetros de João Pessoa), envolvendo servidores da prefeitura e a empresa Metta.

A assembleia desta segunda-feira foi presidida pelo procurador-geral Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e a mesa do evento foi composta, além do vice-presidente do TCE, pelo procurador Marcos Navarro, corregedor-geral-em-exercício do MPPB; promotor Otávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco); Herbert Carvalho, também do Gaeco); Jaine Aretakis Cordeiro Didier, promotora de Justiça de Gurinhém; pelos promotores Antônio Hortêncio Neto, Rodrigo Nóbrega e Vasti Cléa Lopes, corregedores auxiliares; promotor José Raldeck, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop do Patrimônio Público); e Carlos Romero Paulo Neto, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp).


“Chegamos a um estágio satisfatório de sempre trabalharmos em unidade, em grupo. A instituição é que tem que aparecer, que tem quer ter visibilidade. Estamos conseguindo uma mudança importante de comportamento”, ressaltou o procurador-geral Oswaldo Filho, orientando aos promotores, se necessário, procurarem mais subsídios junto ao Caop do Patrimônio Público, que vai concentrar e canalizar todas as informações produzidas pelo Gaeco, Corregedoria-Geral, Ccrimp e do próprio Caop do Patrimônio Público.


Anulação de concursos


Na semana passada, o MPPB já havia recomendado a anulação dos concursos públicos que tenham sido organizados pela Metta Concursos & Consultoria Ltda., onde os candidatos ainda não foram nomeados e empossados. A empresa já teria realizado 44 concursos no estado da Paraíba, sendo que 20 estão em andamento e 24 finalizados.


Nos casos em que já houve a nomeação e posse dos aprovados, o Caop do Patrimônio Público está orientando os promotores de Justiça a investigarem e ajuizarem ações civis públicas para anular o concurso, o que implicará na destituição dos aprovados que ingressaram no serviço público ilegitimamente.


Os concursos estariam em andamento nas seguintes cidades paraibanas: Emas, Manaíra, Santa Cecília, São José dos Ramos, Nova Floresta, Pocinhos, Santo André, Serra da Raiz, Duas Estradas, Itapororoca, Dona Inês, Caldas Brandão, Princesa Isabel, Mataraca (na prefeitura), Santa Luzia, Nova Olinda, Conceição, Pombal, Caiçara e Mataraca (na câmara municipal).


De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Metta Consultoria & Concursos participou, entre junho de 2009 e fevereiro deste ano, de 86 licitações promovidas por 62 municípios paraibanos para a realização de concursos públicos. Em 40 procedimentos licitatórios, a Metta foi a vencedora e recebeu cerca de R$ 2,8 milhões dos cofres públicos.


Operação Gabarito


Em Caldas Brandão, as investigações feitas pelo Gaeco constataram a ocorrência de irregularidades na licitação vencida pela empresa Metta e fraudes ocorridas na operacionalização do concurso público, através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público por meio de pagamento de propina e da concessão de favores. O esquema era comandado pelos sócios da empresa.


Para garantir que pessoas indicadas por integrantes dos poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas no concurso (a fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas preenchidas posteriormente pela própria empresa), o processo de licitação era burlado para que, ao final, houvesse a escolha e a contratação da empresa Metta.


No dia 18 de junho, seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária contra o dono da empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda., contra o presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caldas Brandão foram cumpridos.


Eles são acusados de cometer crimes de frustração do caráter competitivo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. A pena para esses crimes chega a 21 anos de prisão.


Listas de sobrenomes


O MPPB está recomendando aos promotores de Justiça a análise e a investigação acerca das coincidências de nomes e sobrenomes entre pessoas aprovadas em concursos públicos municipais e gestores (prefeitos, vice-prefeitos, secretários, presidentes de câmaras e vereadores) de 45 cidades paraibanas. A lista de nomes envolve 23 concursos públicos realizados pela Metta Consultoria e 22 pela empresa Exames Consultoria.


A lista com o cruzamento dos nomes foi elaborada pelos técnicos do serviço de inteligência do TCE-PB e repassada, no último dia 3, para o Ministério Público do Estado, durante um encontro entre o procurador-geral Oswaldo Trigueiro do Valle Filho com os conselheiros Fernando Catão e Fábio Nogueira, respectivamente, presidente e vice-presidente do TCE.


ASCOM