Governadores do Nordeste estarão reunidos com a presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (02), em Fortaleza (CE). O governador Ricardo Coutinho vai defender a adoção de novas medidas de convivência com a seca. No encontro, Ricardo vai propor a desburocratização da liberação dos recursos emergenciais para a seca, o perdão da dívida dos agricultores atingidos pela estiagem com o Banco do Nordeste, a abertura de novas linhas de crédito e a distribuição de milho para complementar a ração animal distribuída pelo Estado.
A 17ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, será às 10h, no Centro de Eventos do Ceará.
O governador comentou que a seca ocasionou a perda de plantações e do rebanho e, por isso, seria importante que o Banco do Nordeste suspendesse a cobrança das dívidas dos produtores por um período. “Não é possível que a economia dos Estados nordestinos continue sofrendo dessa forma com a queda da produção agrícola e a perda dos rebanhos. Por isso, vamos pedir o rolamento das dívidas e a liberação de recursos para que o produtor possa sair da crise investindo”, explicou.
Ricardo destacou que a dívida dos produtores foi provocada por fatores climáticos e não por vontade própria e a situação deve ser superada, caso contrário a situação sairá do controle. O governador defendeu uma nova dinâmica para agilizar e desburocratizar o repasse dos recursos federais para os Estados.
O Governo do Estado investiu R$ 15 milhões para comprar silagem, farelo de soja e torta de algodão para serem repassados de forma subsidiada ao produtor e mais R$ 5,5 milhões em ração gratuita. O Estado também investiu R$ 3,5 milhões para a distribuição de mais de 4 milhões de raquetes de palma resistente à Cochonilha do Carmim. “O esforço que fizemos distribuindo ração animal foi importante para que conseguíssemos evitar que grande parte do rebanho fosse dizimada pela falta d’água”, avaliou.
Distribuição do milho
Outro apelo que será feito ao Governo Federal é a distribuição do milho para complementar a alimentação animal. “Infelizmente a Conab não conseguiu sistematizar a distribuição do milho e vamos discutir como o Estado pode ajudar para que o produto chegue aos nossos produtores. Estamos dispostos a contribuir dentro do que for possível para proteger parte do nosso rebanho que sobreviveu”, afirmou.
O governador Ricardo Coutinho viaja no início da noite para a capital cearense. Ele participará da reunião prévia, durante café da manhã, com o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). O objetivo é unificar as propostas dos estados nordestinos e definir uma proposta de consenso sobre a seca. A justificativa é que a situação é semelhante em todos os estados. Além dos nordestinos, participarão os governadores do Espírito Santo e Minas Gerais.
Devem acompanhar Ricardo Coutinho à reunião da Sudene os secretários João Azevêdo Lins Filho (Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia), Marenilson Batista (Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca) e Efraim Morais (Infraestrutura). A expectativa é que a presidenta apresente propostas e ações para reduzir as consequências da seca no semiárido nordestino.
Medidas emergenciais
Duas medidas já estão definidas: prorrogação do Bolsa Estiagem e do Garantia-Safra. A Bolsa Estiagem assiste agricultores familiares com renda até dois salários mínimos em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O Garantia-Safra é destinado aos agricultores cuja produção foi prejudicada pela seca. Mas outras ações serão discutidas, como perfuração de poços cartesianos e fornecimento de mais carros-pipa através do Exército e Defesa Civil Estadual, a questão da alimentação animal e a logística de navios para trazer milho para o nordeste.
Ainda em Pernambuco, durante inauguração da primeira etapa da adutora do Pajeú, Dilma garantiu que o governo ampliará ações em andamento no sertão nordestino, como o trabalho do Exército na operação carro-pipa de abastecimento e a venda de milho aos pequenos produtores a preços mais baixos que os de mercado, mas ressaltou que é preciso discutir o futuro pós-seca.
A presidenta garantiu que o governo federal terá um programa de recomposição do rebanho morto em decorrência da maior seca da região nos últimos 50 anos, mas ressaltou que precisam ser tomadas ações para que as perdas de animais não voltem a acontecer com tanta intensidade.
Estarão em pauta na reunião dos governadores do Nordeste com a presidenta Dilma Rousseff três resoluções que tratam da atuação do Governo Federal em relação à seca que atinge o Nordeste. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, apresentará um balanço das ações implementadas para enfrentar a estiagem e anunciará novas medidas a serem adotadas. Uma das resoluções das resoluções a serem apreciadas pelos conselheiros se refere à autorização concedida ao Banco do Nordeste para promover a adequação do Plano Aplicado do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) dos exercícios de 2012 e de 2013, dando continuidade ao Programa Emergencial para a Seca.
Resolução
Uma outra resolução, de Nº 62, trata da autorização ao Banco do Nordeste do Brasil para "proceder a suplementação do orçamento dos recursos do Programa Emergencial para Seca, no exercício de 2012, em R$ 130 milhões, de forma que a dotação adicional, aprovada pela Resolução Condel nº 062/2012, passasse de R$ 150 milhões para R$ 280 milhões, a fim de perfazer o total de R$ 1,78 bilhão, valor equivalente à demanda daquele ano; como também, a reprogramação da dotação de 2013, do Programa Emergencial para a Seca, reduzindo-a de R$ 250 milhões para R$ 120 milhões".
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