Um terço dos municípios ainda não prestou contas sobre investimento em educação

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 32,54% dos municípios brasileiros ainda não prestaram contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), sobre investimentos em educação pública. O prazo era até o dia 30 de abril. A Constituição Federal obriga os municípios brasileiros a investirem 25% de seus orçamentos na rede de ensino.

Os 1810 municípios faltantes – de um total de 5564 – ou que não cumpriram a determinação de vincular um quarto do orçamento em educação, serão inseridos no Cadastro Único de Convênio (Cauc) que impede tais prefeituras de firmar qualquer convênio com o governo federal.

As municipalidades que quiserem regulamentar sua condição com os dados referentes à gestão anterior podem fazê-lo a qualquer momento pelo Siope e serão subsequentemente retiradas do Cauc.

CNTE