O Poder Executivo (nas esferas municipal, estadual e federal) será obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas propostas da campanha eleitoral, caso a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 10/2011) de autoria do deputado federal Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) seja aprovada. A matéria, mas conhecida como PEC da Responsabilidade Eleitoral, também prevê a inelegibilidade, por oito anos, para quem descumprir a determinação sem justa causa.
Luiz Fernando explicou que o objetivo principal da PEC é o de qualificar as discussões em período eleitoral. Segundo ele, na maioria das vezes os candidatos fazem promessas fantasiosas. “São propostas que não se convertem em realidade, pois não passam de mera ficção”, reforçou.
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| Deputado federal Luiz Fernando Machado |
De acordo com Luiz Fernando, atualmente, as campanhas eleitorais são pautadas pelos marqueteiros. “Que elaboram propostas de sonhos, quando deveriam se basear no orçamento que aquele candidato terá para executar o que foi prometido”, comentou.
Para o deputado, esta situação tem que mudar, pois uma campanha deve ser pautada na realidade, na clareza e no respeito aos eleitores. “Promessas mentirosas podem mudar o rumo de uma eleição e só quem perde com isso é a população que acaba sendo enganada, frisou.
Luiz Fernando espera que a PEC seja apreciada a tempo de vigorar já na próxima eleição. A lei prevê que qualquer alteração no processo eleitoral deve ocorrer pelo menos 12 meses antes de ser aplicada. “É muito difícil conseguir, mas vou lutar para que aconteça”, adiantou. O tucano informou que a matéria aguarda o parecer final da comissão especial para em seguida ser levada ao plenário da Câmara dos deputados para votação.
O deputado federal João Paulo Lima (PT-PE), relator da PEC 10 - na comissão especial - informou que entregará seu parecer quarta-feira. “Meu parecer segue a linha de que os candidatos eleitos para chefe do poder executivo devem executar o programa de governo registrado na Justiça Eleitoral. Também sou favorável a inelegibilidade de oito anos para aqueles que venham a descumprir esta determinação”, revelou o parlamentar.
João Paulo Lima explicou que A PEC estabelece que de quatro em quatro meses os gestores apresentem um relatório a justiça eleitoral das ações do programa de governo que estão sendo realizadas. Além disso prevê ainda que o mesmo deve ser divulgado amplamente para que a população tome conhecimento do que está sendo realizado pela administração. “Ao fim de cada ano parte do programa de governo deverá ser executado”, disse.
Para o petista, este projeto é extremamente importante para melhorar a gestão pública no Brasil e aprofundar o controle social sob máquina pública. “A questão primordial dessa PEC é fazer com que os gestores quem, sem justificativa, não cumprirem as metas estabelecidas fiquem inelegíveis”.
De acordo com João Paulo Lima, se houver vontade política a PEC pode ser votada até o final de setembro. “O que faria com que ela valesse para as eleições de 2014. Condições de fazer isso nós temos”, afirmou.
