A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada PB, estado da Paraíba, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), disponibiliza a todos os cidadãos um canal de comunicação que orienta como solicitar acesso à informação.
O pedido de acesso à informação poderá ser feito presencialmente no SIC, através do formulário eletrônico no link E-SIC, por telefone ou por correspondência. Os pedidos feitos de forma presencial e por correio eletrônico, deverão ser feitos por meio do preenchimento de formulário, devendo conter obrigatoriamente a qualificação do solicitante, endereço físico e eletrônico, se tiver, CPF/CNPJ, Carteira de Identidade, telefone de contato, a descrição clara e objetiva do pedido e a forma que deseja receber a resposta. Já pedidos efetuados via e-mail e por telefone, deverão conter obrigatoriamente os mesmos dados acima mencionados; só não é necessário preencher o formulário. Consulte o Decreto de regulamentação da Lei neste município para mais informações e esclarecimentos.
A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. A prefeitura de Pedra Lavrada disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações: Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades do Município. Dados sobre programas, ações, projetos e atividades.
Lei nº 0137/2014 que regula o Acesso a Informação.
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Vozdepedra com Assessoria/Gabinete
http://pedralavrada.pb.gov.br/