Neste sábado, comemora-se o Dia do Professor. A muitos
mestres, porém, falta motivo para festejar. Um levantamento feito pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostra que nove
redes estaduais de ensino pagam aos professores iniciantes menos do que o piso
salarial determinado por lei.
Os estados que desrespeitam a lei, segundo a CNTE, são
Rondônia, Amapá, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Minas
Gerais e Rio Grande do Sul. Nesses estados, há professores que trabalham em
troca de menos de R$ 1.187 por mês.
A lei do piso nacional do magistério foi aprovada pelo
Congresso e sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em
2008. Surgiu da união de um projeto do Poder Executivo com outro do senador
Cristovam Buarque (PDT-DF), ambos com o mesmo objetivo: impedir que certos
estados e prefeituras continuassem pagando salários baixos a seus professores.
Na época em que entrou em vigor, a lei impôs um piso de R$
950 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais (oito horas por dia).
Como a norma determina reajustes anuais, hoje está em R$ 1.187. Para o ano que
vem, preveem-se R$ 1.385. O piso salarial beneficia os professores que se
encontram no degrau mais baixo da carreira: os iniciantes e com formação de
nível médio (sem curso superior).
- Acabou virando uma lei para inglês ver: existe, mas não é
cumprida. Onde está o Ministério Público, que não pede a condenação dos
prefeitos e dos governadores que não pagam o piso? Para que serve a Lei da
Improbidade Administrativa? - critica Cristovam Buarque.
Além de ter sido amplamente discutida no Congresso, a lei do
piso do magistério resistiu a tentativas de anulação nos tribunais. Assim que
foi aprovada, um grupo de governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) pedindo que fosse declarada inconstitucional. Uma lei federal, argumentaram,
não poderia interferir no salário de funcionários estaduais e municipais. O STF
não lhes deu razão.
Já que não conseguiram derrubar a lei, os governadores
pediram ao Supremo que benefícios e gratificações dados aos professores
pudessem ser somados aos salários. Assim, atingiriam o piso mais facilmente. Os
professores reclamaram, lembrando que benefícios e gratificações não são
levados em conta no cálculo da aposentadoria e podem deixar de ser pagos a
qualquer momento. Em abril passado, o STF decidiu que o salário é uma coisa e
que benefícios e gratificações são outra.
Durante o período de indecisão, governadores e prefeitos não
se preocuparam em pagar o piso nacional aos professores apostando que a lei
acabaria sendo anulada pelo Supremo.
A CNTE não tem dados sobre os salários dos professores das
escolas municipais, mas crê que a situação deles é ainda pior do que a dos
professores das escolas estaduais. A maioria dos municípios é de pequeno porte
e tem arrecadação de impostos mínima, o que lhes obriga a manter a educação
exclusivamente com verbas enviadas pelo governo federal.
- Sabemos que existem professores ganhando R$ 300 de
salário, que, com as gratificações, sobe para R$ 700. É vergonhoso para o país.
Como temos a pretensão de oferecer a nossas crianças uma educação de qualidade
se não valorizamos o professor? - questiona o presidente da CNTE, Roberto
Franklin de Leão.
(Jornal do Senado, 11/10/11)
